Tramita na Câmara dos Deputados proposta de emenda constitucional que eleva em 15% as vagas de vereadores. O aumento de cadeiras nos legislativos é bom ou ruim?
Paulo Moura' – 'Sou contra o aumento no número de vereadores. As câmaras municipais têm poder limitadíssimo para legislar. Além disso, boa parte do tempo dos vereadores é tomado com votações de nomes de ruas e outros projetos irrelevantes do ponto de vista do interesse do cidadão. É preciso reduzir o custo do Estado para o cidadão e aumentar sua eficiência. Já que o número de vereadores foi reduzido, as verbas das câmaras também deveriam diminuir. Isso não foi visto na maioria dos casos. Os políticos brasileiros vivem no mundo da lua. As pessoas que mais precisam dos serviços públicos, principalmente as menos favorecidas, vivem dificuldades de toda ordem. Por outro lado, os políticos só pensam em legislar em causa própria, aumentar gastos e empregar cabos eleitorais. Trabalhamos 146 dias por ano para pagar impostos. O governo consome 40% da riqueza do povo brasileiro e não devolve serviços públicos decentes. Não precisamos de mais vereadores para gastar mais dinheiro público'. Cientista político e professor de Ciência Política da Ulbra
Beto Albuquerque' –'Sou favorável a que a representação popular não seja prejudicada. Cidades do porte de Erechim e Passo Fundo têm hoje uma representação reduzida devido à decisão judicial. Como o presidente não vota, na maioria dos casos, cinco ou seis vereadores decidem sobre as leis e o aumento de impostos municipais. A precarização da representação não é salutar à democracia. Porém, isso não pode significar, em nenhum caso, a elevação de despesas, pois ocorreu o contrário quando saiu a decisão da Justiça: o número de vereadores foi reduzido drasticamente e, salvo algumas exceções, as câmaras usaram a economia para aumentar a contratação de assessores. A PEC restabelece a representação sem aumentar as despesas. É muito perigosa a decisão de uma cidade ficar nas mãos de alguns poucos vereadores. Porém, é preciso ter freio de mão para conter os gastos. Na Câmara dos Deputados, a PEC só será analisada no segundo semestre devido às outras votações envolvendo mudanças eleitorais. Deputado federal do PSB
