Baseado em relatório do TCU, Dem entrará com ação judicial contra responsáveis pelo setor aéreo
O Tribunal de Contas da União (TCU) elaborou relatório indicando medidas que deveriam ser adotadas pelo governo federal para corrigir problemas no setor aéreo. O documento, datado de dezembro de 2006, foi concluído cerca de dois meses após a queda do avião da Gol, em setembro daquele ano, que vitimou 154 pessoas. O líder do Dem na Câmara dos Deputados, Onyx Lorenzoni, afirmou ontem que as advertências não foram seguidas pelos órgãos citados no relatório, configurando negligência da União. A bancada do Dem está finalizando dossiê que subsidiará ação judicial com o objetivo de responsabilizar criminalmente integrantes do governo que respondem pelo setor aéreo. ‘Os brasileiros não admitem esperar por mais um desastre para que soluções sejam postas em prática. A explosão do avião da TAM foi uma chacina e os responsáveis precisam de punição exemplar’, destacou. Cópia do dossiê será entregue à CPI do Apagão Aéreo.
Entre os apontamentos, o TCU recomendou ao Ministério da Defesa a designação criteriosa de pessoal graduado para atender à totalidade das funções na área e a reavaliação do tempo máximo de vida útil dos radares. À Casa Civil, o tribunal indicou, para identificar a origem dos problemas, a necessidade de verificar se as carências ocorrem durante a operação, a manutenção ou em ações relativas à expansão do sistema aéreo. Ainda à Casa Civil, propôs auditoria para avaliar a infra-estrutura e as ações adotadas pelo poder Executivo no controle do tráfego aéreo brasileiro.
Onyx destacou que dados disponibilizados pelo Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal comprovam a baixa execução financeira de ações na operação, na manutenção e na modernização de equipamentos do sistema aéreo brasileiro. Em 2006, o Executivo empregou 61,94% dos empenhos: de R$ 160,1 milhões, foram aplicados R$ 99,5 milhões. Em 2007, a execução financeira, até a primeira quinzena deste mês, estava em 36,05%: dos R$ 275,1 milhões empenhados, R$ 99,1 milhões foram investidos. ‘Com esses números oficiais do poder Executivo, fica evidente que os problemas do espaço aéreo e as tragédias não foram suficientes para tornar o governo federal mais ágil no enfrentamento do caos’, destacou o parlamentar.
O deputado Beto Albuquerque, do PSB, que compõe o colegiado de vice-líderes do governo Lula, disse que concorda com a punição criminal de gestores caso se confirme a responsabilidade de integrantes da administração nas tragédias por negligência. Porém, considerou oportunista a iniciativa do Dem. Para Beto, proposições dessa natureza extrapolam o papel dos partidos e avançam sobre área de ação do Ministério Público. ‘Por essa ótica, precisaríamos retroceder ao tempo em que o Dem, então PFL, governou o país por oito anos em conjunto com o PSDB’, disse.
