Governo quer prorrogar contribuição sem dividir receita, que rende à União mais de R$ 35 bi em 2007
Lula também se diz contra reduzir a alíquota de 0,38%
Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou ontem a proposta que admite a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011. O texto aprovado inclui sete propostas, entre elas a partilha da contribuição com os estados e municípios. A atual alíquota, de 0,38%, foi mantida. O relatório do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) recebeu 44 votos a favor e 15 contra.
A aprovação da CPMF na CCJ é o primeiro passo para a prorrogação do tributo. Isso porque a CCJ julga apenas se a prorrogação da contribuição, pedida pelo governo, é constitucional ou não. A análise do mérito do conteúdo da proposta vai ser apreciado na comissão especial da Câmara, a ser criada na semana que vem. Só depois a proposta é encaminhada ao plenário da Câmara e, então, para o Senado.
A expectativa do governo é que o texto esteja aprovado até o final de setembro. Pela legislação atual, a CPMF acaba em 31 de dezembro, mas o governo quer prorrogar a cobrança, que responde por mais de 8% da arrecadação federal. Neste ano, a CPMF renderá mais de R$ 35 bilhões à União. O oposicionista Democratas (ex-PFL) votou contra o relatório. O também oposicionista PSDB votou a favor, mas informou que vai defender na comissão especial a redução da alíquota de 0,38% para 0,20%. Também vai pedir a divisão da CPMF com estados (20%) e municípios (10%). O texto prevê ainda a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), que permite ao governo movimentar livremente 20% dos recursos vinculados do Orçamento federal.
O governo quer prorrogar a contribuição sem compartilhar a receita. O presidente Lula disse ontem a interlocutores, durante almoço oferecido ao presidente do Benin, Boni Yaji, no Itamaraty, que não aceita a partilha nem a redução da alíquota da contribuição de 0,38% para 0,20%. O vice-líder do governo na Câmara, Beto Albuquerque (PSB-RS), também descartou as chances de atender aos apelos da oposição. “Concessão alguma é possível. As concessões virão na reforma tributária”, avisou o deputado.
