BRASÍLIA. A pressão dos partidos que integram a coalizão por cargos na máquina pública aumentou nesta reta final da tramitação da proposta de emenda constitucional (PEC 50/07) que prorroga a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e a Desvinculação das Receitas da União até 2011. Cientes de que a aprovação do projeto é o principal item da agenda legislativa do Executivo neste ano por conta da receita anual de aproximadamente R$ 40 bilhões que o imposto destina à União, deputados e senadores têm usado a votação para barganhar.
Querem abrigar correligionários e afilhados políticos em vagas nos Estados e nas empresas estatais. A distribuição de cargos da administração federal nos Estados depende da conclusão da análise do histórico dos indicados pelos partidos em execução pelo serviço de inteligência do Palácio do Planalto. Já o rateio das vagas nas estatais está em banho-maria desde que o ex-ministro de Minas e Energia Silas Rondeau foi apeado do cargo por suspeita de corrupção. Como a previsão do governo é que as estatais invistam R$ 49,74 bilhões neste ano, é grande a disputa entre os partidos da bancada governista.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua tropa de choque no Congresso, no entanto, vêm resistindo às investidas. Em recente reunião no Palácio do Planalto, ao ser cobrado por alguns líderes de partidos, o presidente Lula foi enfático. Primeiro, ressaltou, deputados e senadores aliados terão de provar que são fiéis ao governo.
– Cada um tem as suas responsabilidades na coalizão – reforçou o discurso de Lula o líder do PT na Câmara, Luiz Sérgio (RJ). – O que o presidente espera é a aprovação da PEC por conta da necessidade para manter o crescimento econômico, a geração de empregos e a estabilidade da economia. As mudanças no governo têm que seguir o seu ritmo normal.
A veemência do presidente Lula tem justificativa. Escaldado, o governo sabe que não pode voltar a virar refém dos parlamentares. No mês passado, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, só aceitou apresentar seu parecer depois de emplacar Luiz Paulo Conde para a presidência de Furnas Centrais Elétricas. A aprovação da PEC na comissão demorou quatro meses e agora espera a apreciação do plenário.
– Não vamos aceitar nenhum tipo de imposição. O tiro pode sair pela culatra – ressaltou o vice-líder do governo na Casa, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS). – Há uma responsabilidade sobre a mesa. Aprovar a PEC é um dever de lealdade.
Apesar de a disputa pelos cargos continuar no bastidor, deputados e senadores dos partidos aliados procuram demonstrar que entenderam o recado do presidente Lula.
– A CPMF não é moeda de troca para nada – disse o vice-líder do PP na Câmara, deputado Benedito de Lira (PP-AL). – O meu partido não está condicionando nada. Temos um compromisso com o governo.
A Câmara realizará oito sessões durante a semana para tentar votar a PEC. A CPMF e a DRU expiram no fim de dezembro. Ontem, o presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), demonstrou pessimismo. Além da obstrução da oposição, lamentou o deputado, as quatro medidas provisórias (MPs) que trancam a pauta do plenário dificultarão a aprovação do projeto.
– Não creio que sem a revogação de uma ou mais MPs haja a possibilidade de a prorrogação da CPMF ser votada em plenário – declarou Chinaglia. – É preciso aguardar para saber se vai ou não haver uma iniciativa do governo no sentido de revogação de MPs.
