Brasília. Apesar de terem perdido a chance de recuperar a maior parte das cadeiras dos deputados que aderiram à base governista, DEM, PPS e PSDB festejaram ontem a decisão do Supremo Tribunal Federal. O líder do PSDB na Câmara, deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP), considerou a decisão “moralizadora”. Disse que o governo passará a ter mais dificuldades para atrair parlamentares da oposição com promessas de liberação de emendas orçamentárias e cargos na máquina pública.
– A decisão pode parar essa prática que apequena a relação entre o Executivo e o Legislativo – declarou o líder tucano.
Foi apoiado pelo líder do DEM na Casa, Onyx Lorenzoni (RS).
– Daqui para frente estará resolvido o problema. Esse entendimento dos ministros é coerente e nos satisfaz plenamente. – Estabelece-se a fidelidade partidária.
O líder do PPS, deputado Fernando Coruja (SC), classificou o julgamento de “adequado”.
– Podemos não recuperar os mandatos que perdemos, mas isso pode pôr um fim à cooptação no Congresso – declarou o socialista. – É algo muito bom para a política brasileira.
A maioria dos ministros do Supremo decidiu que os partidos só têm direito a recuperar, para os suplentes, os mandatos dos deputados que mudaram de legenda a partir de 27 de março – quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) resolveu que os mandatos pertencem aos partidos, e não aos eleitos. Por meio dos mandados de segurança, DEM e PPS tentavam reconquistar oito mandatos cada um. O PSDB queria reaver sete vagas na Câmara.
Dos 23 deputados citados nos mandados de segurança apresentados por DEM, PPS e PSDB ao STF, só Jusmari Oliveira (PR-BA) deixou o partido pelo qual foi eleita (DEM) depois do prazo estabelecido. Outros 17 também trocaram de sigla depois da decisão do TSE. Trinta deputados participaram do troca-troca partidário nesta legislatura até 27 de março.
– Nós vamos atrás do que é nosso – avisou Lorenzoni.
O vice-líder do governo na Câmara, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), disse que a decisão do STF é “estapafúrdia” e abre uma crise institucional entre o Judiciário e o Legislativo. Para o governista, o julgamento representa uma medida autoritária, a qual deve ser combatida. Um grupo de deputados já estuda meios de impedir que os parlamentares que trocaram de partido sejam cassados. Reforçando o discurso da Mesa Diretora e da assessoria jurídica da Câmara, o parlamentar ressaltou que a Constituição não condena o troca-troca de partidos.
– Sou contra o STF inventar regra constitucional da cabecinha de ministros de plantão. Eles não podem inventar normas, têm que proteger as existentes. O Supremo não é o Legislativo – esbravejou Albuquerque. – A ditadura do Judiciário é tão grave quanto à dos militares. Um Poder que não respeita a Constituição é temerário.
