A Câmara dos Deputados marcou, para esta semana, sessões de votações a partir de hoje para destrancar a pauta e votar, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que prorroga a Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF) e a Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2011.
Para agilizar a votação do segundo turno da CPMF e da DRU, o presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), encaminhou telegramas a todos os deputados convocando-os para sessão na tarde de hoje para votação das duas medidas provisórias que trancam a pauta. A primeira MP (384) institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). A discussão dessa MP foi iniciada na última (3) quarta-feira, mas a votação foi transferida para esta segunda-feira.
O Pronasci prevê ações sociais e de segurança na prevenção e controle da criminalidade em conjunto com estados e municípios. O programa será implementado inicialmente em 11 regiões metropolitanas e visa atender pessoas de 15 a 29 anos saídas do sistema prisional. Só depois de votar essa MP os deputados iniciarão a discussão e votação da MP 385, que prorroga até julho de 2008 o prazo para o trabalhador rural autônomo, enquadrado como segurado contribuinte individual, solicitar sua aposentadoria por idade de um salário mínimo.
A oposição, que vem obstruindo as votações da Câmara para impedir que se aprove a prorrogação da CPMF, promete continuar dificultando os trabalhos da base aliada do Governo nas votações das MPs. Líderes da oposição têm conseguido obstruir as sessões da Câmara por até 12 horas em votações de MPs, por exemplo, as que abrem crédito extraordinário, como ocorreu na semana passada. As obstruções têm sido feitas dentro do que prevê o Regimento Interno da Câmara, com as apresentações de requerimentos de adiamento de votação, retirada de pauta, votações artigo por artigo, votações nominais, etc.
Os aliados do Governo têm até a noite de terça-feira (9) para votar as duas MPs que trancam a pauta. Isso porque só a partir da noite de terça-feira, em sessão extraordinária, o Plenário poderá começar a discutir e votar em segundo turno a prorrogação da CPMF e da DRU. Por isso, Chinaglia já convocou sessão extra da Câmara para a noite de terça-feira para discutir e votar a PEC da CPMF e da DRU.
Caso os aliados do Governo não consigam votar as duas MPs que trancam a pauta até a data prevista, o Governo poderá adotar o mesmo procedimento usado para a votação da PEC em primeiro turno, quando teve de revogar três MPs que também trancavam a pauta. Segundo aliados do Governo, como o vice-líder governista, Beto Albuquerque (PSB-RS), o Palácio do Planalto não pensa em revogar as MPs para votar a CPMF e quer que os aliados aprovem as duas matérias para, na noite de amanhã, iniciar a votação da CPMF.
A oposição, segundo o líder do DEM, Onyx Lorenzoni (RS), vai continuar no seu trabalho de obstrução para impedir a votação da CPMF. Os oposicionistas entendem que a contribuição tem que se encerrar em 31 de dezembro deste ano e que ela não deve ser prorrogada por mais quatro anos como quer o Governo.
