A Câmara aprovou na madrugada desta quarta-feira (10), em segundo turno, a emenda à Constituição que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e a Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2011. O plenário rejeitou todos os sete destaques apresentados pela oposição. A matéria irá agora ao Senado para votação também em dois turnos.
Na noite de ontem, a Casa havia aprovado o texto básico da emenda por 333 votos a favor, 113 contra e 2 abstenções. A vitória do governo foi folgada: foram 25 votos a mais que o mínimo necessário de 308. No primeiro turno, em 19 de setembro, o placar foi de 338 votos a favor, 117 contra e 3 abstenções.
A proposta mantém a alíquota da CPMF em 0,38%, dos quais 0,20% são destinados a ações de saúde pública, 0,10% para a Previdência Social e 0,08% para o Fundo de Erradicação da Pobreza. A DRU permite ao governo usar livremente 20% da arrecadação de impostos.
Para concluir a votação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva revogou a medida provisória que tratava da aposentadoria do trabalhador rural. Esta é a terceira MP que o governo revoga em menos de um mês por causa da prorrogação da contribuição. “Foi um mal necessário para evitar um mal maior”, disse o vice-líder do governo na Câmara, Beto Albuquerque (PSB-RS).
“Revogar mais uma medida provisória é um ato de desespero do governo que quer aprovar logo de qualquer jeito a CPMF”, criticou o líder do DEM, deputado Onyx Lorenzoni (RS).
