Foram 333 votos a 113, com duas abstenções; para concluir votação em 2.º turno, Planalto precisou retirar medida provisória sobre aposentadoria rural
BRASÍLIA – A Câmara aprovou ontem à noite, em segundo turno de votação, emenda à Constituição que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 31 de dezembro de 2011 e a Desvinculação das Receitas da União (DRU). O texto básico da emenda foi aprovado por 333 votos a favor, 113 contra e 2 abstenções. A vitória do governo foi folgada: foram 25 votos a mais que o mínimo necessário de 308. No primeiro turno, em 19 de setembro, o placar foi de 338 votos a favor, 117 contra e 3 abstenções.
Para concluir a votação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva revogou a medida provisória que tratava da aposentadoria do trabalhador rural. Esta é a terceira MP que o governo revoga em menos de um mês por causa da prorrogação da contribuição. “Foi um mal necessário para evitar um mal maior”, disse o vice-líder do governo na Câmara, Beto Albuquerque (PSB-RS). “Com cada MP, a oposição faz uma barricada para não votar a CPMF.”
“Revogar mais uma medida provisória é um ato de desespero do governo que quer aprovar logo de qualquer jeito a CPMF”, criticou o líder do DEM, deputado Onyx Lorenzoni (RS).
LIBERAÇÕES
Além de limpar a pauta para permitir a votação, o governo abriu os cofres e liberou, só nos primeiros cinco dias de outubro, R$ 77,9 milhões em emendas de parlamentares ao Orçamento da União.
A liberação das emendas orçamentárias junto com o preenchimento de cargos na máquina pública federal eram as principais reivindicações dos partidos da base aliada para votar o segundo turno da CPMF, na Câmara.
Levantamento feito pelo DEM mostra que, entre o dia 1º de outubro e sexta-feira passada, o governo empenhou (autorizou o pagamento) R$ 46,7 milhões do Orçamento deste ano. O PMDB foi o mais aquinhoado: ficou com R$ 4,3 milhões destinados a emendas de seus parlamentares. Em seguida vem o PT, com R$ 2,3 milhões. Já o PSDB, partido que agora é contra a CPMF, teve empenhados R$ 10 mil este mês referentes a emendas de tucanos ao Orçamento de 2007.
O governo também pagou R$ 31,2 milhões, nos primeiros cinco dias de outubro, referentes a emendas apresentadas aos orçamentos deste ano e de 2006 e 2005. A bancada petista foi a única que teve emendas pagas do Orçamento de 2007: recebeu R$ 500 mil. Dos R$ 22,7 milhões pagos do Orçamento do ano passado, o PSDB ficou com R$ 2 milhões.
ÚLTIMA HORA
O governo também contornou ontem insatisfações de última hora dos partidos da base aliada. O PP, que ameaçou se rebelar e votar contra a CPMF, conseguiu a garantia do governo de que ficará com a Secretaria Nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades, além de manter a Diretoria de Abastecimento da Petrobrás.
Há duas semanas, durante a votação em primeiro turno da CPMF, o presidente Lula avisou que os cargos reivindicados pelos partidos só serão preenchidos quando a emenda constitucional sair da Câmara e for para o Senado.
O governo também foi obrigado a aceitar descaracterizar totalmente medida provisória que criava o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).
Em reunião ontem à tarde, os líderes dos partidos governistas decidiram fazer um esforço concentrado para concluir a votação em segundo turno da CPMF – além do texto básico, havia os destaques. A previsão era de que a sessão se estendesse pela madrugada. “O céu é o limite. A recomendação para base é ficar no plenário. Hoje não tem peladinha de futebol, não tem jantar, não tem namorico”, afirmou o líder do PTB, Jovair Arantes (GO). “Vamos votar até o sol raiar”, previu Beto Albuquerque. Após a conclusão da votação dos destaques, a emenda segue para o Senado.
