Quase 35 mil pessoas morrem todos os anos em acidente de trânsito nas vias urbanas e estradas brasileiras. O cálculo é da Comissão de Trânsito da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP). Portanto, o número é oficial. Na carnificina do trânsito, o número de feridos ultrapassa 400 mil por ano. Ainda segundo os números da agência governamental, os gastos públicos com os acidentes de trânsito, que nos últimos três anos aumentaram 9% no país, chegam a R$ 28 bilhões anualmente. Sabe-se que expressiva maioria dos acidentes envolvendo veículos deve-se à imprudência e irresponsabilidade dos motoristas. Com o objetivo de mudar este quadro ou, pelo menos, reduzir os números até um nível “civilizado”, em 1998 foi criado um fundo de âmbito nacional, o Funset, vinculado ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), com o objetivo de garantir recursos no orçamento federal para ações voltadas à segurança no trânsito e à conscientização e educação dos condutores de veículos. Do total arrecadado com a aplicação de multas de trânsito em todo o território nacional, 5% devem ser destinados ao Funset obrigatoriamente.
Ocorre que a maior parte dos recursos do fundo, que deveriam ser aplicados em medidas de segurança e ações educativas no trânsito, também tem sido “contingenciada” – eufemismo que muitas vezes camufla verbas públicas que escoam pelo ralo da corrupção galopante – pelo atual governo federal a pretexto de garantir metas fiscais. Do início deste ano até o dia 10 deste mês, dos R$ 64,8 milhões teoricamente disponíveis no Funset este ano, foram liberados apenas R$ 37%.
Enquanto recursos que poderiam contribuir para reduzir o número de acidentes, mortos e mutilados no drama cotidiano do trânsito são retidos na contramão da legislação e do bom senso, a chacina só faz crescer, como demonstram os números referentes ao balanço do último feriadão, e como a tragédia da BR-282, com sua legião de mortos e mutilados, no Oeste de Santa Catarina, não deixará ninguém esquecer. Segundo a Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, no total o Funset teria disponíveis R$ 1,2 bilhão, dinheiro retido pelo governo, que assim agindo torna-se cúmplice em muitas mortes que poderiam ser evitadas. Tem razão o presidente da Frente, deputado Beto Albuquerque (PSB/RS) que, apesar de integrar a “base aliada” do governo petista, acusa-o de estar se “apropriando indevidamente” desses recursos devidos ao Funset. Espera-se que o bom senso prevaleça, e esta situação seja corrigida com urgência.
