Com objetivo de reduzir o número de mortes no trânsito, que chegam a 104 por dia no Brasil, a Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro da Câmara dos Deputados vai apresentar até o final do próximo mês à Mesa Diretora os projetos prioritários que punem com maior rigor quem matar por dirigir embriagado, sob efeito de drogas ou substâncias alucinógenas, disputar racha ou fazer ultrapassagem em local proibido. Ao todo, serão propostas alterações em nove artigos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Por existirem 327 projetos de alterações ao CTB em tramitação na Casa, os integrantes da frente se reuniram e definiram quais textos devem ser votados com urgência para adequar o código ao combate à violência no trânsito. Este procedimento foi adotado após conversa, no mês passado, com o presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP), quando os parlamentares se comprometeram a selecionar os projetos considerados prioritários.
Entre os textos, há um que pretende incluir o segundo parágrafo no artigo 302 do CTB. Este é o artigo que define as penas para quem cometer homicídio culposo (sem intenção de matar). No novo parágrafo, além de citar que a direção de veículo sob influência do álcool ou drogas (que já consta) vai ser punida com reclusão de cinco a 15 anos, quem disputar racha e fizer manobras arriscadas em via pública ou fizer ultrapassagem em local proibido também passará a ter a mesma punição. O texto do CTB não prevê estas punições. “Quando se mata com o revólver e o autor é preso. No caso do carro, o motorista tem autorização para matar, mesmo quando embriagado ou drogado. Vamos aumentar as punições para mortes no trânsito, já que na maioria dos casos os infratores não cumprem pena, fazem trabalhos comunitários ou doam dinheiro para alguma instituição filantrópica”, enfatizou o deputado Dagoberto Nogueira (PDT/MS), integrante da frente.
Também a frente quer incluir no CTB a figura do crime doloso (quando o autor tem a intenção de matar) com a finalidade de dar maior celeridade e clareza ao julgamento dos processos de homicídio no trânsito, disse o presidente da frente, deputado Beto Albuquerque (PSB/RS). Para conseguir mais subsídios, a frente vai realizar audiência pública com o tema: “Morte no trânsito: culpa ou dolo”, com objetivo de ouvir as sugestões de delegados de polícia, promotores públicos, juízes de direito, advogados e especialistas.
Para tanto, a proposta é alterar o artigo 291 do CTB, permitindo a inclusão de motoristas, quando for o caso, nos artigos 121 e 129 do Código Penal para crimes de homicídio ou lesão corporal que não de forma culposa (sem intenção).
Orientação
A postura em buscar rigor na punição dos motoristas infratores é a segunda etapa do trabalho da frente neste ano. Em um primeiro momento foi lançada campanha de educação e segurança no trânsito desenvolvida com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que nos dias 10 e 11 deste mês começou a distribuir 10 milhões de cartilhas do trânsito seguro por meio de 10 mil paróquias da Igreja Católica, espalhadas em todo o Brasil.
