A Comissão de Viação e Transportes pode votar na quarta-feira
(28) o Projeto de Lei 74/07, da deputada Solange Amaral (DEM-RJ), que
estabelece punições mais rigorosas em casos de acidentes de trânsito
cometidos contra ciclistas. O texto prevê que o atropelamento de ciclista,
pedestre ou terceiros passará a ser considerado crime de lesão corporal
dolosa (com intenção) caso o motorista esteja dirigindo no acostamento, na
contramão, sob a influência de álcool ou em excesso de velocidade.
Atualmente, a tipificação dos crimes de trânsito prevê apenas o homicídio ou
lesão corporal culposa (sem intenção). O relator, deputado Camilo Cola
(PMDB-ES), recomenda a aprovaçO Estado do Maranhão
Deputados podem votar pena maior para quem atropelar ciclista
Segurança em barcos
Também está na pauta o PL 1531/07, da deputada Janete Capiberibe (PSB-AP),
que torna obrigatória a instalação de proteção sobre o motor e o eixo de
embarcações. O objetivo é evitar casos de escalpelamentos – que costumam
ocorrer, principalmente no transporte fluvial da Amazônia, quando mulheres
têm o couro cabeludo arrancado ao enroscar os cabelos no eixo dos barcos ou
nas hélices do motor.
A proposta já tem parecer favorável do deputado Beto Albuquerque (PSB-RS).
