Correio do Povo – Porto Alegre, 20/01/2008 O deputado federal Onyx Lorenzoni, do Dem, deverá propor, em fevereiro, após o recesso, o fim das emendas parlamentares, tanto as individuais como as de bancada. Alega que são fonte de barganha do Executivo junto aos parlamentares, além de darem origem à corrupção. Deputados federais avaliaram.
Beto Albuquerque, do PSB: 'Quem perderá serão os estados e os municípios, que têm com as emendas parlamentares propostas concretas de descentralização dos recursos do governo federal. Isso acaba resultando em novos investimentos para os estados. O Ceitec, por exemplo, é fruto de emendas de bancadas na Câmara dos Deputados. Nos municípios, a infra-estrutura urbana e o turismo dependem, quase que exclusivamente, dos recursos federais obtidos por meio de emendas parlamentares'.
Manuela D'Ávila, do PC do B: 'O maior problema está nas distorções que ocorrem tanto na liberação quanto na execução das emendas. O trabalho dos deputados não deve se encerrar na apresentação das propostas, mas indo além, tentando impedir os desvios que ocorrem no recebimento dos recursos do governo'.
Mendes Ribeiro Filho, do PMDB: 'A medida significaria retirar dinheiro dos estados e impedir a realização de projetos fundamentais para os municípios de todo o país. A população sairá perdendo com o fim desse mecanismo, caso a medida seja aprovada pelo Congresso Nacional. Em 2007, somente as emendas parlamentares proporcionaram cerca de R$ 250 milhões de investimentos do governo federal no Rio Grande do Sul'.
Nelson Proença, do PPS: 'As emendas individuais poderiam acabar, porque não têm eficácia. As sugestões de bancada, porém, são muito relevantes. Essas propostas representam o resultado de amplo debate entre os partidos e os parlamentares. A finalidade das emendas coletivas é proporcionar a realização de grandes obras nos estados e nos municípios'.
Vieira da Cunha, do PDT: 'As emendas parlamentares representam relevante fonte de recursos para ajudar os estados e os municípios. O Rio Grande do Sul, prejudicado pela grave crise estrutural, recebe o dinheiro das emendas para investir. Se elas terminarem, grande parte dos investimentos federais em estados e municípios serão reduzidos'.
Vilson Covatti, do PP: 'As emendas traduzem a melhor aplicação do dinheiro público em municípios pequenos. As individuais, por exemplo, têm resultado satisfatório, porque cada parlamentar possui a melhor visão dos municípios onde atua'. Darcísio Perondi, do PMDB: 'Sou a favor da extinção das emendas parlamentares, porque elas deixam o Congresso submisso ao governo já que acabam utilizadas nas negociações sobre votações de projetos. Atualmente, porém, servem para estimular o desenvolvimento local, como o de pequenos municípios'.
Ruy Pauletti, do PSDB: 'Enquadradas em programas do governo federal, as emendas de bancada poderiam ser extintas. O fim das propostas individuais, porém, acabaria impedindo investimentos federais em municípios, principalmente os pequenos. Se isso ocorresse, teria de existir outro mecanismo que fosse capaz de atender às demandas das localidades que possuem menor porte'.
Tarcísio Zimmermann, do PT: 'Apesar de ser a favor do fim das emendas, dificilmente a matéria acabará aprovada. Do ponto de vista institucional, as emendas parlamentares são prejudiciais à democracia, porque servem para sustentar as bases eleitorais de deputados e senadores. As emendas individuais, por exemplo, caracterizam a submissão do Parlamento ao Executivo, já que acabam usadas como moeda de troca'.
Claudio Diaz, do PSDB: 'Apóio a iniciativa. Trata-se de proposta para acabar com a corrupção presente nas negociações das emendas de bancada. Se não há desvio de dinheiro, ocorre corrupção eleitoral, porque o processo de divisão orçamentária, via emenda, acaba contemplando segmentos sociais que atendem a interesses particulares. As emendas individuais servem para atrair eleitores a partir do uso de recursos da União'.
