Câmara aprova medida provisória que cria a TV pública
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Folha Online, 20/2/2008
GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília
A Câmara aprovou nesta terça-feira, por 336 votos favoráveis, 103 contrários
e três abstenções, a medida provisória que cria a EBC (Empresa Brasileira de
Comunicação), gestora da TV pública –nova emissora criada pelo governo
federal que será chamada de TV Brasil. A oposição obstruiu a votação por
mais de cinco horas, o que obrigou o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia
(PT-SP), a adiar para esta quarta-feira a votação dos destaques à matéria
–que modificam o texto principal da MP.
Além de considerar "inoportuna" a criação da TV pública, a oposição critica
a alteração no texto incluída pelo deputado Walter Pinheiro (PT-BA) –que
permite às emissoras de televisão privadas ceder a transmissão de eventos
esportivos para a TV pública caso decida não transmiti-los, desde que haja a
participação de "equipes, times, seleções e atletas brasileiros
representando oficialmente o Brasil".
DEM, PSDB e PPS são contrários, ainda, ao gasto estimado em R$ 350 milhões
pelo governo para que a emissora seja criada, previstos no Orçamento da
União. Além dos recursos orçamentários, o texto de Pinheiro também prevê uma
nova fonte de receita para a TV Brasil –10% da taxa de fiscalização de
funcionamento paga pelas empresas de telecomunicação e radiodifusão, o que
eqüivale a cerca de R$ 150 milhões ao ano.
"No primeiro ano, serão cerca de R$ 400 milhões. Quem conhece o sistema de
rádio e TV neste país sabe que a cada ano o governo terá que aportar novos
recursos para manter a sua televisão. Esses recursos não poderiam ser melhor
investidos, com mais retorno à sociedade?", questionou o líder do DEM na
Câmara, deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (BA).
O líder ainda acusou o governo de ter como objetivo utilizar a TV pública
para divulgar atos em seu favor, sem independência editorial. "Não temos as
salvaguardas necessárias para garantir a independência editorial desse
veículo que está sendo criado. Quem manda é quem paga a conta, e nesse caso
quem paga a conta é o Poder Executivo."
O vice-líder do governo na Câmara, Beto Albuquerque (PSB-RS), rebateu as
críticas de que a emissora será "chapa branca" na defesa do governo. "A TV
pública não é emissora para aplaudir governo nenhum, mas oferecer ao cidadão
outras alternativas em horários nobres que não a repetição da competição
comercial que existe hoje", afirmou.