Portal IG – Último Segundo, 20/2/2008 Redação com agências
ImprimirEnviarCorrigirFale ConoscoA Câmara dos Deputados aprovou por 336 votos a 103 o projeto de lei de conversão do deputado Walter Pinheiro (PT-BA) para a Medida Provisória 398/07, que cria a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) para gerir a TV Pública. Houve três abstenções. Treze destaques da matéria (artigos alíneas e incisos) ficarão para esta quarta-feira.
Artistas fazem ato em defesa da TV pública
Numa sessão tulmutuada, a oposição tentou obstruir a votação da matéria, e conseguiu segurar por cerca de quatro horas a aprovação. Após a aceitação da matéria pela Câmara, os deputados da base governista comemoraram e defenderam a ECB. Somente o PSDB e o DEM orientaram suas bancadas a votar contra a criação da EBC.
"A TV Pública não é emissora pra aplaudir governo nenhum", disse o vice líder do governo, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS). "Mas para oferecer alternativas em horário nobre para a população", completou.
A oposição alegou que o "barulho" feito na aprovação da MP teve o intuito de dificultar a aprovação da matéria no Senado, onde a correlação de forças entre governo e oposição é mais equilibrada.
"Quanto mais dificuldade a gente criar aqui é mais provável uma derrota da MP no Senado", disse o líder do DEM, deputado ACM Neto (BA).
Além disso, o DEM já avisou que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal caso a matéria seja aprovada. O ponto de discórdia é Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública.
Pelo projeto de conversão do relator, a contribuição será equivalente a 10% dos valores pagos atualmente pelas empresas de telecomunicações ao Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel). A expectativa inicial de arrecadação feita por Pinheiro para 2008 atingiria R$ 150 milhões, mas o valor deve ser ampliado, já que não foram contabilizadas novas modalidades, como a telefonia móvel e multimidia.
Segundo ACM esse ato representa a criação de um novo imposto, algo que de acordo com a Constituição não pode ser feito através de medida provisória, somente através de um Projeto de Emenda Constitucional.
Destaques em separado
O líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), esclareceu que o acordo com os partidos de oposição sobre os procedimentos de votação prevê a análise dos destaques para votação em separado (DVS) na sessão de amanhã.
Segundo Fontana, cada partido oposicionista apresentará um DVS para votação nominal, independentemente do período regimental de uma hora entre cada votação. Também não serão apresentados requerimentos de retirada de pauta e outros de postergação da tramitação.
Modificações na proposta
O relator da proposta, deputado Walter Pinheiro (PT-BA), alterou alguns ítens da MP. Nas modificações constam a cessão obrigatória para a TV pública da transmissão dos eventos esportivos que as TVs privadas, com contrato de exclusividade, não quiserem transmitir; e a criação da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública.
A contribuição será equivalente a 10% dos valores pagos atualmente pelas empresas de telecomunicações ao Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel). A expectativa de arrecadação feita por Pinheiro para 2008 atinge R$ 150 milhões e deve ser compensada pela diminuição de igual montante dos valores pagos a título de Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF).
