Divergência de resultados marcou CPI realizada há dez anos que investigou reestruturação do Detran
Mauren Xavier
Há dez anos, os trabalhos da CPI do Detran na Assembléia Legislativa resultaram em dois relatórios divergentes. O primeiro, não oficial, foi produzido pelos deputados da oposição que deixaram as atividades um mês antes do encerramento, e apontou irregularidades no processo de reestruturação do Detran. O outro documento, à época elaborado pelo relator Alexandre Postal, do PMDB, e aprovado na CPI e pelo plenário da Assembléia, não indicou a existência de irregularidades dentro da instituição estadual.
A idéia inicial de investigação era o processo de reformulação do Detran que, no governo Britto, passou de departamento vinculado à Secretaria da Segurança Pública para se tornar autarquia, com autonomia orçamentária. No decorrer dos trabalhos da comissão, que começaram em outubro de 1997 e terminaram em janeiro de 1998, outro foco foi levantado: a suposta existência de irregularidades no processo de terceirização de serviços. As suspeitas eram em relação ao processo de licitação para a concessão dos serviços de inspeção veicular. Após a reformulação no Detran, os novos serviços que a instituição passou a prestar deveriam ser feitos por empresas sem fins lucrativos e escolhidas por licitação.
As argumentações dos dois relatórios sobre os casos são diferenciadas. O relatório paralelo foi elaborado com base em depoimentos e documentos recebidos pela comissão até a véspera da saída do grupo de oposição da CPI. Entre as irregularidades apontadas pelo relatório não oficial estão a participação supostamente ilegal de cinco consórcios no processo licitatório para realizar a inspeção veicular e na comissão especial de licitação. Além disso, foram destacadas a ausência de numeração de documentos enviados pela Secretaria da Justiça e Segurança e a falta de documentação original do processo de licitação da inspeção. O relatório sustenta que o grupo responsável por implantar o processo de transformação do Detran, não tinha caráter filantrópico, já que os seus diretores obtiveram lucro por meio de empresas particulares que prestaram serviços à entidade. Também revelou supostos vínculos entre as empresas concorrentes e mesmo endereço para quatro empresas, além de vícios no processo.
Já o relatório oficial da CPI, aprovado em plenário no dia 4 de março de 1998, concluiu que 'inexiste comprovação de irregularidade digna de nota'. Assim, o processo licitatório não precisaria ser anulado, como ocorreu no final de dezembro do ano anterior. À época, o relator Alexandre Postal, do PMDB, destacou que o levantamento baseava-se em provas e não em suposições. Além disso, atacou o documento elaborado pela oposição. 'O relatório paralelo serve para a vitrine deles e se baseia em suposições', disse Postal na época. Ressaltou ainda a falta total de provas e documentos que comprovassem irregularidades.
A produção de dois relatório é reflexo do acirramento dos atritos políticos que marcaram a CPI. Os impasses resultaram na saída dos opositores, incluindo o então presidente, Beto Albuquerque, do PSB, um mês antes do término.
