Globo.com, 25/03/2008 Em reunião do Conselho Político, Lula reafirmou ser impossível governar sem MPs.
Nesta semana, 14 medidas provisórias trancam a pauta de votações da Câmara.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva utilizou a reunião do Conselho Político desta segunda-feira (24) para cobrar apoio político de sua base no Congresso. Segundo os líderes partidários que participaram da reunião, não houve avanço na negociação sobre a mudança do trâmite das medidas provisórias (MPs) e Lula pediu para a base parar de fazer “coro” às críticas da oposição sobre o uso desse instrumento.
A reunião serviu para a exposição de idéias dos parlamentares sobre a tramitação de MPs. A principal queixa do Congresso é o trancamento da pauta. Nesta semana, por exemplo, 14 MPs impedem votações na Câmara.
Entre as idéias apresentadas na reunião do Conselho Político estão as de editar MPs “monotemáticas”, votar requerimentos determinando o trancamento da pauta e mandar créditos extraordinários por projetos de lei. Nenhuma das propostas mereceu comentário de Lula, segundo os presentes.
Outra proposta levada pelo líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), que permitia a liberação da pauta por meio de votação da maioria da Câmara, chegou a ser ironizada pelo presidente. “Se tem maioria para trancar ou destrancar porque não vota para aprovar de uma vez?”, teria dito Lula, segundo o vice-líder do governo, Beto Albuquerque (PSB-RS).
Por fim, o presidente cobrou união da base. Segundo os participantes da reunião, Lula afirmou que não aceita limitação dos temas e disse que o governo não pode abrir mão de usar MPs. Pediu ainda apoio dos parlamentares para votar as MPs que trancam a pauta ao defender que "a maioria do governo tem de ser exercida".
O presidente disse ainda estar fazendo sua parte por ter reduzido a utilização de MPs no último mês. "Ele (Lula) lembrou que faz mais de 20 dias que não edita uma MP", disse o deputado Luciano Castro (RR), líder do PR.
A alteração no trâmite das MPs está em discussão em uma comissão especial na Câmara. O parecer preliminar apresentado pelo deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) propôs o fim do trancamento da pauta, acaba com a liberação imediata de recursos pelas MPs de crédito extraordinário e obriga a análise prévia de cada medida pelas Comissões de Constituição e Justiça da Câmara e do Senado.
A base aliada deve fazer uma nova reunião nesta terça-feira (25) para buscar uma solução para o tema. Segundo Fontana, a única recomendação do presidente Lula foi de “bom senso”.
Créditos Extraordinários
Um dos grandes temas de debate dentro da base foi a tramitação das MPs que liberam créditos extraordinários. A proposta é usar a resolução número um da Comissão Mista de Orçamento e fazer com que esse colegiado seja responsável pela aprovação desse tema, desafogando a Câmara e o Senado.
A proposta pode ser utilizada já nesta semana, uma vez que entre as 14 MPs que trancam a pauta da Câmara diversas tratam deste tema.
Reajuste dos servidores
Em meio ao debate sobre a redução de MPs, parlamentares defenderam que o governo utilize o instrumento para dar validade ao acordo fechado pelo Ministério do Planejamento para dar reajustes para os servidores. O presidente Lula não teria se manifestado sobre o tema.
Albuquerque foi quem tomou a dianteira em defesa da MP. “O presidente Lula não falou sobre isso, mas nós não podemos ficar esperando solucionar esse problema para dar o reajuste. Essa questão é urgente e será uma loucura mandar isso por projeto de lei.”
O vice-líder do governo defendeu ainda que sejam encaminhadas outras MPs abrindo vagas para professores nas escolas técnicas e universidade federais. Para o deputado, essa é outra questão que não pode ficar para depois.
