Estado de Minas, 26/03/2008
Daniel Pereira e Fernanda Odilla
Com o impasse no Congresso Nacional sobre a tramitação das medidas provisórias, presidente Lula dá sinais de que insistirá em usá-las, apesar das críticas dos parlamentares
Brasília – Um dia depois de enquadrar a bancada governista, cobrando a aprovação das 23 medidas provisórias (MPs) em tramitação no Congresso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu outra demonstração clara de que não abrirá mão do direito de recorrer a elas para governar. Ontem, Lula assinou MP destinada a aumentar a possibilidade de regularização fundiária na Região Norte do país, segundo a versão do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Assim, suspendeu uma espécie de moratória que já durava cerca de um mês – a última MP editada datava de 29 de fevereiro – e que havia sido adotada por sugestão do ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, como forma de demonstrar a boa vontade do Palácio do Planalto para negociar com o Congresso mudanças nas regras das MPs. Líderes de partidos aliados apostam que mais medidas serão editadas nos próximos dias.
Clamam por isso, apesar dos protestos do Congresso contra o suposto excesso de MPs, alegando que programas e projetos oficiais não podem ficar parados, à espera da aprovação de deputados e senadores. Vice-líder do governo na Câmara, o deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), por exemplo, quer que Lula cumpra acordo firmado com categorias de servidores públicos e reajuste os salários de parte do funcionalismo federal por MP.
“Se formos esperar o ritmo do Congresso, vamos terminar o ano sem o reajuste do funcionalismo”, disse Albuquerque. Na reunião de segunda-feira do conselho político, Lula perguntou aos parlamentares presentes se aprovariam rapidamente um projeto de lei que tratasse do reajuste, só que sem inchá-lo com benefícios para categorias não contempladas pelo governo. Cientes da própria fraqueza para lidar com o lobby dos servidores, os líderes deram a entender que seria melhor recorrer à MP. O presidente ainda não decidiu qual caminho trilhar.
“Há assuntos pendentes. Há um monte de escolas e universidades para inaugurar. Temos de contratar professores”, afirmou Albuquerque, em defesa das MPs. Segundo auxiliares do presidente, Lula não quer pressa no debate no Congresso. E só aceita mudanças no rito das medidas que não engessem o Poder Executivo. Não abre mão, por exemplo, da regra segundo a qual a medida provisória entra em vigor tão logo seja editada.
TRANCAMENTO Parlamentares, inclusive da oposição, concordam com o presidente nesse ponto. Executivo e Legislativo divergem, no entanto, sobre o trancamento obrigatório da pauta quando a MP não é votada em até 45 dias depois da sua publicação no Diário Oficial da União. Deputados e senadores querem flexibilizar a regra e fecharam questão em torno disso, conforme o presidente da comissão especial da Câmara que estuda o assunto, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP).
Está marcada para hoje a leitura do relatório da comissão. Ontem à noite, deputados e senadores se reuniram para tentar chegar a um acordo sobre o teor do texto. Presidente da Câmara, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), mostrou-se cético em relação à possibilidade de um consenso ser costurado imediatamente. Entre outros motivos, porque a meta é fechar uma proposta que não avance numa Casa para, depois, empacar na outra, como ocorreu com as reformas política e tributária.
