Vice-líder do governo na Câmara, o deputado Beto Albuquerque (PSB-RS) amplificou ontem outras exigências dos governadores em troca da aprovação da Contribuição Social para a Saúde (CSS). O deputado entende que, por ser um imposto, ele teria de ser dividido com municípios e Estados.
"Se o imposto é para resolver um drama, o drama da saúde, este é um drama de todos. É da União, dos Estados e dos municípios. Não pode beneficiar apenas a União", afirmou. Por pressão dos governadores, o projeto do governo para regulamentar a Emenda 29, que obriga a aplicação de mais recursos na saúde, foi modificado para garantir alívio aos Estados.
Ontem, o deputado federal Rafael Guerra (PSDB-MG), presidente da Frente Parlamentar da Saúde da Câmara, criticou a proposta de exclusão do Fundeb, o fundo da educação básica, da base de cálculo do porcentual mínimo (12% das receitas) de gastos dos Estados com a saúde. A estimativa é de que a medida pode retirar até R$ 1,5 bilhão dos gastos obrigatórios dos governos estaduais com o setor. "Não houve acordo nenhum", ressaltou. "É um problema se nós começarmos a tirar coisas da base de cálculo. Quantas transferências constitucionais tem a educação? Se fizer para a saúde, tem de fazer para a educação e o peso é muito maior."
