Portal Aquiduana News – Mato Grosso, 23/9/2008 Estão em tramitação na Câmara 105 projetos de lei que pretendem modificar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9503/97).
O código, que completa 11 anos amanhã, já foi alterado oito vezes desde sua aprovação. Outros 16 projetos com objetivo semelhante já foram aprovados na Câmara e aguardam votação no Senado.
As propostas incluem desde a proibição de fumar ao volante, até o aumento de multas e mais campanhas educativas.
Na Semana Nacional de Trânsito, o presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), criticou a “omissão histórica” dos diversos governos – federal, estaduais e municipais – pelo não cumprimento das determinações do código. A frente reúne 211 deputados e um senador e tem o propósito de diminuir a violência no trânsito, que resulta em cerca de 35 mil mortes anuais.
Para o deputado Hugo Leal (PSC-RJ), autor do texto que deu origem à Lei Seca (11.705/08) e ex-diretor do Detran-RJ, o Código de Trânsito não precisa de grandes modificações. “O que falta é aplicá-lo corretamente, principalmente fazendo valer as punições e impedindo que os infratores da lei sejam proibidos de dirigir, respeitando os devidos prazos e regras”, avaliou Leal.
A Lei Seca prevê tolerância zero de álcool para quem dirige. Essa norma entrou em vigor em 20 de junho e tem resultado na diminuição de vítimas fatais e feridos nos acidentes de trânsito.
Segundo a lei, quem for pego dirigindo depois de beber perderá a carteira de motorista por 12 meses e pagará multa de R$ 955. “O principal da Lei Seca foi uma mudança de comportamento e de cultura do cidadão”, entende Hugo Leal.
“A norma vai se consolidando, ao acabar com a hipocrisia. Antes se dizia que quem bebia uma dose poderia dirigir. Mas isso é uma contradição, pois a essência do álcool é justamente a perda de controle. O importante é o cidadão saber que, se beber, não deve dirigir”, acrescentou.
Números expressivos – As mudanças nas estatísticas de acidentes de trânsito são expressivas, após a vigência da Lei Seca, com a diminuição do número de atendimentos do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu).
O Ministério da Saúde contabilizou os atendimentos nos primeiros 30 dias de vigência da lei: nas 26 capitais do País, de 20 de junho a 19 de julho, o Samu atendeu 1.772 ocorrências de acidentes de trânsito a menos do que nos 30 dias imediatamente anteriores. As ocorrências caíram de 11.918 para 10.146 – redução de 14,86%.
Já a Polícia Rodoviária Federal tem cálculos que levam em conta dois meses de vigência da lei. Nesse período, os acidentes fatais nas estradas federais diminuíram em 13,6%, o que permitiu uma economia para o País de R$ 48,4 milhões.
O número de acidentes com mortos caiu de 998 para 862, entre 20 de junho e 20 de agosto deste ano, em relação ao mesmo período do ano passado. Já as autuações por embriaguez saltaram de 1.030, no ano passado, para 1.839 neste ano, considerado o mesmo período.
Violência no trânsito Custo individual das ocorrências rodoviárias (*) Natureza do acidente Custo Acidente sem vítima R$ 19 mil Acidente com ferido R$ 96 mil Acidente com morto R$ 467 mil
