STF estabeleceu o dia 16 de novembro como prazo limite para o assunto ter uma definição
Passada a eleição municipal, agora, em São José do Sul, a grande expectativa é sobre a manutenção ou não de sua emancipação. Nessa semana, o prefeito Mário Jacó Rohr (PP) e seu sucessor Anildo Petry (PP) participaram de diversos atos em favor das 56 cidades brasileiras que obtiveram emancipação no ano de 1996.
Na última quarta-feira, o Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 495-A, de 2006, que reconhece os novos municípios criados, desde que esses tenham prefeituras e câmaras de vereadores em pleno funcionamento. Contudo, a mesma redação defende o mínimo de 10 mil habitantes para futuras emancipações, fato que desagradou a alguns parlamentares gaúchos.
A PEC segue para a apreciação da Câmara dos Deputados. Se sofrer qualquer alteração, voltará para o Senado. E o problema está justamente aí. É forte a hipótese de que isso venha a ocorrer. "Pelo que sabemos, o projeto será aprovado pela Câmara, mas terá uma alteração solicitada pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios). Aí, nosso problema é o prazo para a nova votação, mas confiamos no bom senso do Supremo Tribunal Federal", explica o prefeito Mário Rohr.
Na capital federal, Rohr e Anildo Petry participaram de audiências com as diretorias da CNM e da Famurs e deputados que integram a Comissão Parlamentar que está analisando o caso das emancipações. Do presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), veio a garantia de agilidade na análise do projeto. "Estamos satisfeitos com o resultado dos encontros e acreditamos que a emancipação de São José do Sul será mantida", destaca o atual prefeito.
A Comissão Especial responsável pela PEC 495-A/2006, que tem entre os seus componentes os deputados gaúchos Afonso Hamm (PP), Ibsen Pinheiro (PMDB) e Beto Albuquerque (PSB), irá realizar visita ao Rio Grande do Sul no próximo dia 27. No dia, estão programadas reunião na Assembléia Legislativa e visitas a alguns dos novos municípios gaúchos.
Caso não ocorram as alterações solicitadas no texto original da PEC no que diz respeito ao número de habitantes para novos municípios, a maioria das emancipações que estão sendo articuladas no Estado serão inibidas. No Vale do Caí, cujo um dos grandes impulsos para o progresso foi a divisão de áreas, localidades de Bom Princípio, São Sebastião do Caí e Montenegro que projetavam a formação de novas cidades poderão ter seus sonhos adiados.
Porém, a Associação Gaúcha de Áreas Emancipadas encaminhou solicitação de emenda que reduz para 5 mil o número mínimo de habitantes. Se por um lado é um alento para quem busca construir um caminho independente, por outro, deverá atrasar, ainda mais, a votação no Congresso, podendo comprometer a existência dos municípios criados recentemente.
