O vereador Luiz Carlos Costa (PP) teve Indicação de sua autoria aprovada pela Câmara Municipal, onde solicita ao chefe do executivo que determine a colocação de placas indicativas nas obras promovidas pela Prefeitura, em todo o Município.
Conforme o artigo segundo do documento, deve constar nas placas as seguintes informações:
a) – data de início da obra; b) – data do término; c) – nome da empresa (ou empresas) vencedoras da licitação; d) – custo total da obra; e) – telefone do órgão responsável pela obra.
As placas deverão ser colocadas em locais visíveis e a uma distância nunca superior a 30 metros, conforme especifica o artigo terceiro, enquanto que o artigo quarto define que essa lei deverá entrar em vigor 90 dias após a data de sua publicação.
Na tribuna, o parlamentar justificou o anteprojeto explicando que um grande número de obras são realizadas com verbas liberadas por deputados ou, ainda, por secretarias e ministérios, em atendimento a solicitação de vereadores que, no trabalho parlamentar, acionam deputados ou assessores dos governos federal ou de Estado, ligados a mesmas siglas, solicitando emendas parlamentares ou empenho junto aos respectivos órgãos, para a liberação de verbas, objetivando o desenvolvimento do Município.
Luiz Carlos lembrou que, nos últimos anos, os vereadores acionaram deputados ligados as suas siglas partidárias, como Cláudio Diaz, Afonso Hamm, Adilson Troca, Beto Albuquerque, Rui Pauletti, José Otávio Germano, Eliseu Padilha, Érico Ribeiro, Frederico Antunes e outros que, através do esforço pessoal garantiram condições para a expansão de esgoto, pavimentação de ruas, construção e recuperação de postos de saúde na cidade e interior, aquisição de máquinas e implementos para Patrulhas Agrícolas, quadras poli-esportivas, para a área da educação e tantas outras, com o propósito de colaborar para o desenvolvimento de São José do Norte.
“Vejo como justiça, que os parlamentares que ajudaram o Município com seu trabalho pessoal, tenham seus nomes destacados em placas nas obras em desenvolvimento, para que a comunidade saiba quem trabalha por esta terra”, concluiu o vereador.
