Agência Câmara, 18/03/2009 Ao sair da reunião com o líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), o vice-líder do governo Beto Albuquerque (PSB-RS) disse acreditar que se chegará a um acordo para aprovar o parecer do relator da Medida Provisória (MP) 450/08, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que prevê a extensão para obras estaduais e do Distrito Federal dos efeitos da MP.
A medida cria o Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Elétrica (FGEE) – com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) -, para que a União possa assegurar a participação minoritária de empresas estatais federais do setor em sociedades de propósito específico.
Fim da resistência Segundo Albuquerque, o governo já foi mais resistente contra essa proposta, mas ele avalia que vai se chegar a um entendimento. "Acho que chegaremos a um acordo para estender essa garantia, por meio do FGEE, para obras de estatais como a Cemig (MG) e a Cetel (PR), que são companhias estatais bastante fortes", observa o deputado.
Ele informou que amanhã haverá uma nova reunião da base aliada com os líderes do governo e técnicos do Ministério da Fazenda para rediscutir a questão. "Na próxima semana, com certeza a MP será aprovada", acrescentou.
MP 451/08 Os líderes da base aliada continuam reunidos com o líder do governo na Câmara para discutir, agora, a MP 451/08. Essa medida rebaixa a alíquota inicial do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 15% para 7,5%.
A mudança integra o pacote de incentivos fiscais baixado pelo governo federal para fazer frente à crise financeira internacional e significa R$ 4,9 bilhões de renúncia fiscal.
Reportagem – Idhelene Macedo Edição – Newton Araújo
