Vice-líder do governo Lula, o presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, deputado Beto Albuquerque (PSB), conseguiu arrecadar 60 assinaturas em plenário para evitar um afrouxamento na legislação de trânsito. Com esse apoio, obtido na noite de terça-feira, o Projeto de Lei 3016/2004, que obriga fiscais de trânsito a apenas advertir por escrito em vez de multar motoristas que cometam infrações leves de trânsito, como estacionar em local proibido ou buzinar à noite, agora terá de ir ao plenário da Câmara dos Deputados em vez de seguir direto para o Senado.
A proposição, aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, gerou muita controvérsia desde a semana passada. "O trânsito é um ambiente que exige um padrão de comportamento", alerta Albuquerque. "Se com a aplicação de multas o costume dos usuários de veículos já é estacionar de qualquer jeito, imagine o que teremos pela frente se essas infrações passarem apenas a serem advertidas?"
Reconhecido na Câmara como um dos parlamentares que mais defende a direção com responsabilidade, Albuquerque destaca que a lei não precisa e nem deve ser afrouxada. "Basta respeitar a legislação que ninguém terá problemas. A lei só é problema para quem a infringe", avalia. "É preciso colocar o pé no freio da malandragem", adverte o presidente da frente lembrando agora o projeto terá de ser discutido no plenário da Câmara.
O projeto
Pelo projeto aprovado na CCJ, e que agora terá de ser rediscutido pelos deputados federais, as 18 infrações consideradas leves pelo Código de Trânsito Brasileiro, hoje punidas com multa de R$ 53,21, seriam convertidas em simples advertência para condutores que não tivessem sido autuados nos 12 meses que antecedessem o registro a infração.
