O deputado federal Beto Albuquerque (PSB) tomou posse ontem, em Montevidéu, no Uruguai, como presidente da Comissão de Infraestrutura, Transporte, Recursos Energéticos, Agricultura, Pecuária e Pesca do Parlamento do Mercosul (Parlasul), tendo como vice-presidente o senador argentino Fabio Biancalani.
Ao presidir a primeira reunião da comissão permanente, Albuquerque anunciou a realização em Porto Alegre, no dia 10 de julho, de Encontro de Transporte e Trânsito do Mercosul. A ideia é conhecer as legislações dos países do bloco no que se refere às principais causas de acidentalidade e morte, como álcool, excesso de velocidade, desrespeito à sinalização, ultrapassagem indevida, defesa do pedestre e ciclista, pegas ou rachas que simulam competição em vias públicas, entre outras.
O presidente da comissão explica que esse será o caminho para tentar unificar e tornar a lei comum nesses quesitos, inclusive com ações que podem tornar o controle do trânsito mais eficaz, como a aplicação de etilômetro em todas as zonas de fronteiras para permitir o ingresso nos países. "Aprovamos hoje a formação de uma comissão mista do Parlasul com o Parlamento Andino com igual propósito. A ideia é viabilizar a presença andina no encontro de Porto Alegre", afirma Albuquerque.
Na reunião da manhã de ontem, foi aprovada ainda a recomendação de implementação de sistemas e gestão integrados fronteiriços como forma de agilizar o livre trânsito dos cidadãos pertencentes aos países do Mercosul como um único controle de fronteira. Isso também se aplicaria nas questões econômicas e comerciais, além de ajudar no combate ao crime organizado, contrabando, roubo de cargas e tráfico de drogas.
É nessa mesma comissão, agora presidida por Beto Albuquerque, que se enfrenta o debate de Itaipu. "Um problema grave que exige respeito aos tratados vigentes e que o Brasil pode oferecer algumas contrapartidas de melhorias energéticas para o Paraguai", afirma. O parlamentar destacou que "rasgar" o tratado que assegura fornecimento de energia produzida em Itaipu para o Brasil "é inegociável".
A Comissão de Infraestrutura do Parlamento do Mercosul já definiu que no segundo semestre fará um grande debate sobre a integração de hidrovias, muito particularmente na ligação entre a Lagoa dos Patos e Lagoa Mirim, do Brasil ao Uruguai. "Ganhei mais uma missão e vamos mobilizar a comissão para trabalhar pela consolidação de um ambiente coletivo e mútuo entre os nossos países", disse.
Albuquerque fez em plenário um duro pronunciamento sobre as restrições da Argentina aos calçados brasileiros. "Se queremos um mercado comum, é inaceitável o comportamento de conflitos e obstáculos permanentes que são estabelecidos de um país contra o outro no âmbito do Mercosul. Nenhum país do bloco vai constituir-se forte para negociar em separado algumas pautas econômicas", alertou. Para Albuquerque, a atitude da Argentina é um retrocesso na nossa unidade e integração. Brigar com o Brasil não torna nenhum país do Mercosul mais forte. "Isso apenas enfraquece a todos e deposita descrença na possibilidade de sermos de fato e de direito um mercado de integração", concluiu.
