Uma das lutas do deputado federal Beto Albuquerque (PSB/RS) começa a surtir efeito junto ao governo federal, do qual o parlamentar é vice-líder na Câmara dos Deputados. Alternativas para o pagamento de dívidas do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) por profissionais recém-formados e que enfrentam dificuldades para quitá-las podem estar inseridas no novo Plano Nacional de Educação, segundo informou há poucos dias o ministro da Educação, Fernando Haddad, após o lançamento de medidas destinadas a fortalecer a carreira do magistério.
Beto Albuquerque está propondo, por meio do Projeto de Lei 6.961/2006, que permita a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a amortização ou liquidação do saldo devedor de financiamento no âmbito do Crédito Educativo e do Fies. A proposição do vice-líder do governo foi apensada ao PL 3.961/2004, de autoria do senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG), que permite a utilização dos recursos do FGTS para pagamento de parcelas de anuidade escolar do trabalhador ou de seus filhos dependentes, de até 24 anos de idade.
Albuquerque defende a utilização dos mesmos critérios adotados para amortizar dívidas de outros setores do País. “As ações que o governo vem fazendo na crise para vários setores devem ser agora dirigidas aos jovens estudantes. Há que se criar um programa de descontos pra liquidação dos contratos”, sugere o deputado gaúcho. “Se temos Refis para grandes devedores precisamos ter saídas que facilitem os estudantes”, completa o parlamentar.
O Ministério da Educação pedirá ao Conselho Monetário Nacional (CMN) que abra discussão, na reunião marcada para 25 de junho, sobre a redução de juros nos contratos do Fies assinados antes de 2006. “Entendíamos que a medida que reduziu os juros do Fies deveria ter caráter retroativo — baixou para os novos, deveria baixar para os antigos. Mas isso não foi feito e o problema só foi identificado depois que os próprios estudantes trouxeram a demanda ao MEC”, destacou Haddad afirmando que levará a discussão ao CMN na tentativa de fazer com que o agente financeiro aceite retroagir a decisão para beneficiar os contratos antigos.
