Lei seca: Em um ano de vigência da lei, 110 motoristas foram flagrados alcoolizados somente no perímetro urbano de Passo Fundo, uma média de um flagrante a cada três dias. Atualmente, 184 processos sobre o tema tramitam na Justiça local. Número poderia ser ainda maior se nova lei não tivesse brechas
Em vigor desde 20 de junho de 2008, a lei federal que alterou o Código de Trânsito Brasileiro, ampliou as punições aos motoristas flagrados sob o efeito de álcool ou substâncias psicoativas. A nova legislação, ampliou a fiscalização e em um ano de vigência conseguiu o efeito desejado.
Entre junho de 2008 e junho de 2009, os acidentes de trânsito nas rodovias estaduais da região reduziram 9%, segundo dados do 1o BRBM (Batalhão Rodoviário da Brigada Militar), em comparação com o mesmo período de 2007/08. Foram 2.707 acidentes contra 2.478 após a vigência da lei. O número de motoristas flagrados embriagados dobrou. Foram 90 entre junho de 07/08 contra 182 entre 2008/09.
Nas rodovias federais sob jurisdição da 8a Delegacia da Polícia Rodoviária Federal o número de acidentes praticamente se manteve. Foram 373 no período de junho de 2007 a junho de 2008 e 377 no período seguinte. O maior diferencial está no número de mortos e feridos. Enquanto os primeiros 12 meses antes da vigência da lei registraram 22 mortes e 283 feridos, no ano seguinte o número caiu para 13 mortos e 203 feridos. Já os flagrantes de embriaguez dobraram em dois anos. Em 2007 foram flagrados 39 motoristas conduzindo seus veículos sob o efeito do álcool. Em 2008, o número subiu para 66 e até dia 19 desse ano chegaram a 80.
Não foi somente nas estradas que os flagrantes de embriaguez aumentaram. Segundo dados do 3o RPMon da Brigada Militar, entre junho de 2008 e junho de 2009 foram 110 flagrantes de motoristas dirigindo alcoolizados, contra 45 no período anterior a lei. Por outro lado, o número de acidentes cresceu cerca de 4%. Foram registrados 839 acidentes no perímetro urbano de Passo Fundo entre junho de 2007 e 2008. Nos 12 meses seguintes a vigência da lei, esse número subiu para 874.
Volume de processos poderia ser maior
Todas as ocorrências criminais terminam com a instauração de um inquérito policial pela Polícia Civil. Esse inquérito é encaminhado ao Ministério Público, que é o titular da ação penal pública. O processo é remetido a justiça que analisa cada um dos casos. Caso o flagrado não tenha antecedentes, poderá ser beneficiado com a suspensão do processo, através da prestação de serviço comunitário, pagamento de valores a entidades assistenciais ou reparação de dano à vítima. “Na maioria dos casos há suspensão do processo, o que não gera reincidência”, observa o juiz da 2a Vara Criminal, Antônio Arruda. Se o acusado registrar antecedentes criminais o processo terá tramitação regular. “No caso de condenação, não havendo antecedentes, a prisão pode ser substituída pelas chamadas penas alternativas”, frisa.
As brechas da lei
Atualmente, 184 processos de motoristas flagrados sob o efeito de álcool tramitam nas três varas criminais da Justiça de Passo Fundo, segundo levantamento realizado pelo juiz. Conforme Arruda esse número poderia ser ainda maior, caso a lei não possuísse brechas.
Com a alteração na redação da lei de trânsito, ela passou a exigir um exame técnico da embriaguez alcoólica, não sendo suficiente a avaliação clínica. “Na redação anterior a embriaguez poderia ser comprovada por prova testemunhal ou exame médico clínico”, observa.
Com essa obrigatoriedade, só respondem criminalmente a acusação, os motoristas que se submeterem ao texto do bafômetro ou exame de sangue. Entretanto, a Constituição garante que nenhum cidadão é obrigado a fornecer provas contra si. “Foi uma mancada jurídica na redação da lei. A alteração veio favorecer o condutor de veículo automotor que esteja dirigindo com sintomas de embriaguez!, explicou.
Em seu entendimento o número de processos que chegariam a Justiça seria muito maior se a fiscalização intensa fosse mantida, bem como as sanções administrativas, porém a necessidade de comprovação técnica fosse excluída.
O promotor da 3a Vara Criminal do Ministério Público, Álvaro Póglia divide a mesma opinião. Cabe aos promotores verificar se há laudo pericial atestando a embriagues. Caso esse a comprovação técnica inexista, o inquérito é arquivado por falta de material para oferecer a ação penal. “Não temos uma estatística com relação a isso, mas a grande maioria vem sem o laudo, porque somente fará o exame do bafômetro o sujeito que desconhecer seus direitos”, complementa.
Maior fiscalização garantiu punições
Para Arruda, a redução no número de acidentes e mortes no trânsito, tem relação direta com as sanções administrativas, não pelo efeito criminal. A legislação determina a retenção do veículo, o recolhimento do documento de habilitação e a aplicação de uma até cinco vezes maior que a mais grave e a suspensão do direito de dirigir por 12 meses. “Nem sempre a criminalização de condutas serve de instrumento redutor de algumas condutas sociais. O condutor tem mais medo de perder o direito de dirigir, de não poder ir trabalhar ou ir a uma festa, do que responder um processo criminal, que nesses casos tem o benefício da legislação.
O promotor Álvaro Poglia acredita ainda que a ampla divulgação da lei garantiu a ampliação dos flagrantes e autuações. “O destaque dado pela imprensa dessa modificação legislativa e com isso seus desdobramentos, como a própria cautela do motorista”, complementa.
Sem prisões
Segundo o titular da Delegacia de Trânsito, delegado regional Paulo Videla Ruschel, as prisões pelo fato de conduzir embriagado ocorrem somente quando o motoristas não tem condições de arcar com a fiança determinada pelo delegado de plantão. Dessa forma, nenhum flagrado permanece muito tempo atrás das grades, já que a fiança pode ser paga posteriormente.
Beto propõe plano nacional de redução de mortes no trânsito
A idéia é estabelecer metas concretas, a exemplo da França, que realiza 12 milhões de abordagens preventivas por ano para verificar alcoolemia em condutores de veículos. Na década de 70, 500 franceses morriam diariamente no trânsito. A partir de 2003, com o estabelecimento de metas, a França conseguiu derrubar os índices anteriores para 12 mortes diárias no trânsito, mas ainda quer chegar a 2012 com menos de 3 mil mortes por ano, ou 8,2 por dia.
No caso do Brasil, onde, segundo dados do Denatran há uma frota de 55 milhões de veículos automotores – 32 milhões de automóveis, 11 milhões de motocicletas, 2 milhões de caminhões, entre outros –, Albuquerque propõe que 25 milhões de motoristas sejam abordados anualmente nas ruas, avenidas, rodovias estaduais e federais. Nestas abordagens, devem ser verificadas a documentação do veículo, a Carteira Nacional e Habilitação (CNH) e realizado teste de alcoolemia. A meta a ser alcançada é a redução de 10% ao ano no número de mortes e lesões no trânsito.
O caminho para chegar a esses números é a efetiva fiscalização preventiva como forma de mudar o comportamento de motoristas que ainda teimam em dirigir alcoolizados. Albuquerque lamentou que os brasileiros ainda convivam diariamente com tragédias provocadas por homens e mulheres que conduzem veículos depois de ingerir bebidas alcoólicas. “A lei aprovada pelo Congresso Nacional era urgente. O Brasil assiste diariamente a 100 mortes no trânsito e, anualmente, a 35 mil mortes”, calcula. “É como se um Airbus lotado caísse a cada dois dias no Brasil”, completa. Esta tragédia consome cerca de R$ 30 bilhões por ano dos recursos públicos para indenizar a invalidez de vítimas com sequelas do trânsito ou para financiar, diuturnamente, CTIs dos hospitais e enfermarias pelos flagelos do trânsito no País.
