Correio do Povo – Porto Alegre, 13/8/2009 Entidade agenda audiência com PGR, em Brasília, para a próxima semana
O presidente da OAB gaúcha, Claudio Lamachia, está montando uma comissão de peso político para pedir a quebra de sigilo e de segredo de Justiça de todos os processos que envolvem o governo do Estado ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, em Brasília. A audiência tem como data indicativa a próxima segunda-feira e deverá ter a participação do presidente da Assembleia, deputado Ivar Pavan (PT), dos senadores, Pedro Simon (PMDB), Sérgio Zambiasi (PTB) e Paulo Paim (PT) e dos deputados federais Vieira da Cunha (PDT) e Beto Albuquerque (PSB), que assumiu, ontem, a liderança da bancada gaúcha.
O argumento de Lamachia será de que o direito à informação deve se sobrepor ao sigilo dos agentes públicos envolvidos em denúncias. 'A sociedade precisa conhecer integralmente o que está acontecendo para fazer o seu julgamento', defende ele, lembrando que ações do tipo da ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) não têm sentença antes de seis anos.
Caso o pedido não seja acolhido, Lamachia pretende solicitar a Gurgel que se pronuncie num prazo exíguo para informar, ao menos, se existem mais elementos, além dos já conhecidos. 'Vamos pedir que o prazo se coadune com o tamanho da crise política do Estado', argumenta ele.
O presidente da OAB também vai levar a Brasília uma minuta de projeto de lei terminando com o sigilo e o segredo para agentes públicos. O projeto, que está sendo elaborado por grupo de trabalho na OAB, deverá ser encaminhado na Câmara Federal pelo deputado Vieira da Cunha.
