Correio do Povo – Porto Alegre, 9/9/2009 Mais de 50 mil gaúchos esperam a possibilidade de renegociar seus débitos com o programa federal de financiamento estudantil (Fies) pelos novos critérios, com redução em valores e taxas de juros cobrados. Essa perspectiva foi debatida ontem, em audiência pública da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia (AL). 'Buscamos conjugar forças para que os que se formaram usando esse benefício possam contar com os direitos concedidos ao Creduc, que possibilitou quitar a dívida com 90% de desconto para adimplentes, e de 80% para inadimplentes', sustentou o presidente da Comissão, deputado Frederico Antunes, que defendeu a redução na taxa de juros anuais para 3,5%. O coordenador da bancada federal gaúcha, deputado Beto Albuquerque, apresentou, na audiência, o substitutivo do relator Jofran Frejat ao projeto de lei 4.881/09.
Beto Albuquerque disse que a intenção é fazer com que os saldos devedores alienados e os dos contratos cujos aditamentos ocorreram após 31 de maio/1999, bem como os saldos devedores dos contratos de financiamento firmados até 30 de junho/2006, possam ser renegociados entre credores e devedores. 'Isso poderia ocorrer, segundo condições que estabelecerem conjuntamente, relativas à atualização de débitos constituídos, saldos devedores, prazos, taxas de juros, garantias, valores de prestações e eventuais descontos, como reza o substitutivo', argumentou o parlamentar. Ele destacou que os juros seriam estipulados pelo Conselho Monetário Nacional para cada semestre letivo. Outro destaque seria a permissão para uso do FGTS, em nome do mutuário do Fies, para amortização ou liquidação da dívida.
Estiveram na sessão da AL o representante do Movimento Fiesjusto, vereador Luiz Noé (de Cruz Alta), que também solicitou a suspensão das execuções de fiadores dos contratos do Fies pela Caixa Federal (CEF). 'Precisamos garantir a continuidade desse apoio, principalmente para os alunos carentes.' Já o gerente regional de negócios da Caixa, Ruben Pickrodt, explicou que a CEF é apenas operadora do programa, sendo o MEC o gestor.
