Diário da Manhã – Passo Fundo, 30/09/2009 A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (29) projeto que institui o Fundo Nacional do Idoso. A ideia é financiar programas e ações relativas à população da terceira idade com vistas a assegurar direitos sociais e criar condições para promover a autonomia, a integração e a efetiva participação do idoso na sociedade.
De acordo com o projeto (PLC 161/08), de autoria do deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), pessoas físicas e jurídicas poderão deduzir do Imposto de Renda anual as doações feitas à entidade, desde que não ultrapasse a 1% do imposto devido. A proposta também autoriza a dedução no Imposto de Renda feita aos fundos municipais e estaduais do idoso.
As fontes de financiamento do Fundo serão as seguintes: recursos destinados ao Fundo Nacional de Assistência Social para aplicação em programas e ações relativos ao idoso; contribuições provenientes de dedução do imposto de renda devido, feitas aos fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso; recursos que lhe forem destinados no Orçamento da União; contribuições de governos e organismos estrangeiros e internacionais; e o resultado de aplicações de seus recursos.
O projeto, que já recebeu parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), segue agora para o Plenário.
