Projeto de lei

Oct 09 2009
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Correio do Povo – Porto Alegre, 9/10/2009

A Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados promoveu quarta-feira reunião ordinária para debater, entre outros assuntos, o projeto de lei do deputado federal Beto Albuquerque (PSB-RS), que 'dispõe sobre a compensação de débitos tributários a ser feita por entidade desportiva da modalidade futebol que realiza obras de construção, modernização e reforma de seu estádio escolhido para sediar jogos da Copa 2014. O relator, Valadares Filho, é pela aprovação. Foi pedido vista.

Dentro de um ano, no máximo, o projeto estará aprovado. Ou não.

O projeto trata da compensação de crédito da dívida hoje consolidada junto ao Refis. Curto e grosso: hoje a dívida do Inter com o Refis é de R$ 109 milhões. Se o clube gastar R$ 109 milhões em dinheiro próprio, sem financiamento, na reforma do Beira-Rio, ficarão elas por elas. O Inter quitará sua dívida histórica. Vale o mesmo para Atlético-PR e São Paulo.

É projeto de pai para filho. Hoje, o Inter paga mensalmente R$ 50 mil mensais ao Refis, num parcelamento é de 240 meses. Estaria tudo quitado. Digo ao deputado que se o projeto passar, terá que ser erguida uma estátua em sua homenagem no Beira-Rio. Pergunto a Beto Albuquerque se o Grêmio também receberia tal incentivo no caso da arena ser transformada em subsede da Copa do Mundo. Não. O projeto de lei diz que 'a compensação de débitos tributários a ser feita por entidade desportiva da modalidade futebol'. A arena será bancada por uma construtora, a OAS.

O que eu disse ao deputado, escreverei aqui: o governo federal tem sido condescendente com quase todos os grandes clubes do futebol brasileiro, que durante décadas deixaram de recolher impostos de valor insignificante se comparado ao dinheiro despejado no futebol.

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