O decreto número 5.119, de 26 de novembro de 2009 confirma a informação que foi antecipada pelo prefeito Wainer Machado na terça-feira à editoria do Caderno Rural. O mandatário declarou estado de emergência no Município de Sant' Ana do Livramento, decorrente das fortes chuvas que assolaram o Município e região. Machado se mostrava preocupado em função das perdas de produção nas zonas agrícolas, bem como estava ciente da impossibilidade que o município em resolver as questões das estradas rurais, dada falta de maquinário e gente para abrir várias frentes de trabalho e, mais, diante dos mais de 3,7 mil quilômetros de vias rurais.
O decreto considera que as fortes chuvas fizeram acumular um enorme volume de água, destruindo as estradas rurais na significativa maioria das zonas produtoras de Livramento, prejudicando agricultura e pecuária, impedindo que pessoas pudessem se deslocar até a cidade ou mesmo que fosse possível chegar a algumas localidades, as quais ficaram isoladas, ilhadas em função da cheia nos passos, impedindo o tráfego, mesmo a pé, a cavalo ou de trator. Cheias de rios, córregos, afluentes, braços de rios, arroios, sangas, barragens, entre outros cursos de água foram determinantes para criar situações de prejuízos tanto no que se refere a trafegabilidade quanto no que se refere a parte produtiva, de planio ou colheita. Wainer Machado confirmou também estar ciente da realidade triste vivenciada nas escolas interioranas, pois os alunos, tanto dos educandários estaduais quanto municipais, tiveram que ficar sem aula, seja pela falta de condições de acesso às escolas, seja pela impossibilidade de professores, residentes no perímetro urbano, de se deslocarem até seus locais de trabalho.
Perdas e prejuízos atingem a todos
O prefeito Wainer Machado, esta semana esteve em Porto Alegre e em Brasília, com a finalidade de registrar a situação de Livramento e requerer auxílio a vários setores, especialmente da União e do Estado.
Nas escolas rurais de Livramento, ventos fortes e chuvas trouxeram alagamentos em salas e depósitos, bem como outros prejuízos na estrutura física de várias escolas rurais.
O prefeito confirmou que levou a situação para a Defesa Civil gaúcha e aguarda a designação de técnicos por esse ente, os quais estarão realizando vistorias nas várias áreas do município, a fim de levantar os prejuízos e também quantificar as perdas, haja vista que existem muitas informações de várias localidades rurais, porém, não foi possível – até pela impossibilidade de acesso – centralizar tais detalhes.
Decreto municipal
Outra questão é a realidade registrada nos assentamentos existentes no município. Segundo confirma o decreto muitos dos 32 locais de assentamentos estão isolados, pois não há como chegar a até eles pelas condições de estradas que desabaram, pontes que desmoronaram ou ruiram, entre outros problemas de trafegabilidade. Wainer Machado cita também uma perda considerável na produção de trigo, que estava sendo colhida, ressaltando que há prejuízos também em outras culturas, como arroz, cevada, soja e outros grãos. Mencionou ainda que as frutas sazonais, com a velocidade dos ventos e a intensidade das chuvas, também foram alvos, gerando prejuízos diversos a vários produtores que atuam na fruticultura local. Segundo o decreto fica declarado estado de emergência no Município decorrente das perdas e prejuízos causados pelas chuvas.
A partir da decretação de situação de emergência (e estado de calamidade, em alguns casos) inicia-se um rito burocrático. O ato é elaborado pelo prefeito da cidade e publicado. Precede a publicação a comunicação que o prefeito deve fazer a Secretaria Nacional de Defesa Civil em Brasília. O ato seguinte é requerer o reconhecimento do governo federal, seguindo critérios específicos. Da mesma forma a Defesa Civil faz análise seguindo critérios, sendo também realizada vistoria no local. O prefeito deve relatar em detalhes todas as situações referentes à questão, qualificativa e quantitativamente. Enquanto os processos vão transcorrendo permanece o estado de aguardo, pois a situação de emergência possibilita ao município acesso a recursos estaduais e federais para reconstrução, edificação, recuperação dos prejuízos, podendo haver também inserção de força de trabalho para a recuperação, como o Exército. A liberação dos recursos é mais rápida a fim de sanar os problemas mais rapidamente. Porém, não se trata de um processo fácil, pois são vários os documentos necessários em cada etapa, após a declaração da situação de emergência, como homologação do governador (a), encaminhamento de formulário de avaliação de danos, mapas ou croquis das áreas afetadas, bem como pareceres, laudos e avaliações técnicas.
A ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, afirmou na quarta-feira (25) ao coordenador da bancada gaúcha no Congresso Nacional, deputado Beto Albuquerque (PSB), que não há limite de recursos nem de esforços do governo federal para atender aos gaúchos afetados pelas enchentes.
A ministra informou ao deputado que no sábado uma missão ministerial, coordenada por ela, desembarcará no Rio Grande do Sul para conhecer as reais dimensões dos problemas.
Além de Dilma, farão parte da comitiva os ministros Márcio Fortes (Cidades), Geddel Vieira Lima (Integração Nacional) e Gilherme Cassel (Desenvolvimento Agrário), além de representantes de outros cinco ministérios. No início da tarde Beto comunicou à governadora Yeda Crusius sobre a missão. A decisão do governo federal decorre de audiência da bancada gaúcha realizada na tarde de terça-feira (24) com o ministro Geddel, quando os parlamentares gaúchos pediram providências do governo. Na conversa com a chefe da Casa Civil, Beto pediu que uma Medida Provisória com destinação de recursos para atender às necessidades da população afetada seja editada pelo governo. O parlamentar passou dados da Defesa Civil do Estado à ministra. "É importante que o governo gaúcho passe todas as informações necessárias ao governo federal e coloque seus secretários à disposição desta missão", sugeriu Beto. Esta semana os efeitos da enchente no Rio Grande do Sul têm sido tema prioritário dentro da bancada gaúcha, coordenada pelo deputado Beto. Até mesmo na reunião realizada para definir as 20 emendas da bancada ao Orçamento Geral da União de 2010 o assunto acabou sendo discutido pelos deputados federais e senadores com prefeitos e vereadores das mais diferentes regiões do Estado.
