Diário da Manha – Passo Fundo, 5/12/2009 Distribuição igualitária dos royalties entre Estados e municípios foi defendido por deputados e lideranças gaúchas.
“Em relação ao pré-sal, não estamos preocupados só com o que vai acontecer, mas com o que já está acontecendo. Estamos muito atentos sobre o que vai estar a disposição dos Estados e municípios”. A frase do deputado federal Marco Maia, define o tema que foi o centro dos debates do Seminário “O Brasil e o Pré-Sal: uma nova perspectiva para o país e para o Rio Grande do Sul”, promovido pela Assembleia Legislativa e a Revista Voto, ontem em Porto Alegre. O deputado, vice-presidente da Câmara dos Deputados, foi um dos mediadores do painel “A Geopolítica do Petróleo e a Distribuição dos Dividendos do Pré-Sal”, que contou com a participação do presidente da Petrobrás, José Sérgio de Gabrielli. O Seminário que durou todo o dia, ainda debateu temas como o novo marco regulatório do petróleo, o papel das empresas brasileiras e o impacto na indústria e o papel do Congresso Nacional. O evento reuniu autoridades como o deputado federal Beto Albuquerque, o prefeito de Porto Alegre, José Fogaça, o presidente da Assembleia Legislativa, Ivar Pavan, o secretário de Ciência e Tecnologia, Artur Lorenz, o presidente da Federasul, José Paulo Cairolli, o vice-presidente da Fiergs, Humberto Busnello e o presidente do Conselho do Grupo Gerdau, José Gerdau. A Ministra Chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, que era esperada para a abertura, cancelou a agenda em Porto Alegre para acompanhar o presidente Lula na Conferência sobre o Clima, em Copenhagen.
Para o presidente da AL, deputado Ivar Pavan, conferencista do painel que debateu o papel do Congresso Nacional frente ao novo marco regulatório, diante da importância do tema, o parlamento não pode se limitar apenas a aprovar ou não os projetos relativos ao programa. “Nesse momento, estamos tratando de definir um novo projeto de Nação que queremos construir e qual o papel do Estado neste contexto. É isso que deve orientar a ação dos parlamentares no Congresso”, afirmou. De acordo com Pavan, o debate é ideológico, uma vez que altera o conceito de patrimônio da Nação. “Esta é oportunidade para a sociedade brasileira definir se quer ser protagonista na construção de um novo projeto de desenvolvimento para a Nação”, destacou. Após a definição do marco regulatório, outro aspecto importante será definir critérios para o destino dos recursos da exploração do Pré-sal em investimentos importantes, acrescentou Pavan. Segundo o presidente, não deve haver entendimento de que será apenas um agregado aos orçamentos, mas uma riqueza a ser investida estrategicamente para colocar o país num patamar de desenvolvimento de primeiro mundo. Pavan manifestou-se sobre a importância dos debates pelos Legislativos brasileiros, pois a sociedade precisa participar da discussão. “Trata-se de definir qual o modelo de desenvolvimento que queremos construir. O petróleo é patrimônio da Nação. Por isso, esse tema não pode ficar restrito ao Congresso Nacional. A palavra Pré-Sal não traduz toda a grandeza desta riqueza que pode representar mais de U$10 trilhões. Precisamos transformar esta riqueza em patrimônio do povo brasileiro. O silêncio só interessa a quem quer deixar tudo como está”, conclamou, fazendo o que chamou de “modesta provocação”, chamando atenção para a “carência de iniciativas do Congresso Nacional em relação ao tema.”.
PROJETOS DE LEI
O principal ponto que centrou os debates do Seminário foi o novo marco regulatório criado a partir dos quatro projetos de Lei em tramitação no Congresso e que, segundo o deputado federal Beto Albuquerque, deverão ser votados ainda antes do recesso. O deputado ressaltou que o Pré-sal permitirá duplicar a capacidade de reserva e exploração brasileira. “Vamos fortalecer a economia nacional na política de partilha”. Ressaltou também que o pré-sal é uma riqueza que deve ser de todos brasileiros”. A expectativa do deputado é pela aprovação da emenda da bancada gaúcha que garante uma nova divisão a todo o volume de petróleo produzido a partir do Pré-Sal, mesmo das áreas já licitadas. Segundo o deputado, desta forma, a distribuição dos royalties se daria de forma equânime, sendo 50% para Estados e 50% para os municípios. Apesar da obstrução da oposição, que segundo o deputado, defende o interesse privado na exploração do petróleo, ele está otimista quanto a aprovação da emenda.
O presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli de Azevedo, afirmou que o Pré-sal coloca o Brasil diante de uma enorme oportunidade que precisa ser utilizada de maneira adequada, porque se trata de uma riqueza finita, que “dá uma safra única”. “O petróleo existente vai levar 120 milhões de anos para ser criado novamente”, explicou. A preocupação justifica a tramitação de quatro projetos de lei no Congresso Nacional. A expectativa, segundo Gabrielli, é que a matéria passem pelo Senado Federal ainda no primeiro semestre de 2010. Possíveis atrasos, conforme afirmou, não causam impacto no plano atual da Petrobrás, – com investimentos de U$ 174,4 bilhões – , porque está voltado para as áreas já regulamentadas. Entretanto, podem adiar o início da exploração de novas áreas, que depende do marco regulatório. Na exposição técnica sobre as dimensões e capacidades da camada do pré-sal, Gabrielli declarou que o índice de sucesso exploratório é de 87%, o triplo do índice mundial. “São resultados extraordinários. Testes de curto prazo mostram que em apenas uma área, como a de Guará, é possível obter 50 mil barris de óleo recuperável por dia em apenas um poço”. Falando em termos estimativos, o presidente da Petrobrás afirma que a camada pré-sal abriga algo em torno de 10 a 16 bilhões de barris. Em relação ao ponto mais polêmico do conteúdo dos projetos, – a nova forma de distribuição do royalties entre estados e municípios -, o presidente declarou que para a Petrobrás, a forma de distribuição é indiferente, mas revelou considerar justo que os estados produtores recebam uma percentagem maior na divisão.
