A ComissA?o Processante da Procuradoria Geral do Estado (PGE) que apura supostas irregularidades no DAER entregou, nesta sexta-feira (16), o relatA?rio preliminar referente ao tema controladores de velocidade ao secretA?rio adjunto da Infraestrutura e LogA�stica, Claudemir Bragagnolo.
No documento, a ComissA?o recomenda A� Secretaria da Infraestrutura e LogA�stica que aplique as penas de declaraA�A?o de inidoneidade, que representa o impedimento de contratar com o Poder PA?blico, e de multa A� empresa EngebrA?s pelo descumprimento ao contrato assinado com o Estado. A multa A� no valor de cerca de R$ 3 milhA�es. “NA?o restam dA?vidas de que os equipamentos ofertados pela EngebrA?s eram reutilizados (nA?o eram novos e sem uso, conforme requeria o Edital e o Contrato”, aponta o relatA?rio.
A presidente da ComissA?o, procuradora do Estado Adriana Krieger de Mello, ressalta que os nomes de servidores, colaboradores e terceiros eventualmente envolvidos em irregularidades serA?o divulgados apenas no final dos trabalhos da ComissA?o para nA?o prejudicar a coleta de dados dos grupos temA?ticos.
Segundo Adriana, “em dois meses foram ouvidas 24 pessoas e lidas mais de 15 mil folhas de documentos para este primeiro grupo temA?tico, que analisou aspectos atinentes A� contrataA�A?o e execuA�A?o dos contratos relativos aos controladores discretos de velocidade, os pardais”.
Os prA?ximos temas a serem investigados pela ComissA?o sA?o: pedA?gios comunitA?rios, consultoria no programa “O Estado na Estrada”, contratos antigos e aplicaA�A?o de multas do Programa Estadual de ConcessA�es de Rodovias (PECR).
Integram a ComissA?o, alA�m de Adriana Krieger de Mello, tambA�m o Procurador do Estado, Paulo Cesar Quaglia Filho; os representantes da Secretaria da Infraestrutura AntA?nio Geraldo de Souza Henrique Filho e Rosemeri Trevisan; da PolA�cia Civil, os Delegados Eduardo Augusto de Moraes Hartz e VinA�cius Puricelli Faccini, e da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado Marcelo Spilki e Carlos Maria da Luz Garcia da Rosa.
