A ComissA?o de RelaA�A�es Exteriores e de Defesa Nacional aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 6484/09, do deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), que obriga os condutores ou proprietA?rios de veA�culos licenciados no exterior a pagar fianA�a em caso de multa de trA?nsito, no momento em que a infraA�A?o for constatada.
O texto foi aprovado na comissA?o com uma emenda do relator, deputado George Hilton (PRB-MG), que altera o valor da fianA�a de 80% para 100% do valor da multa. a�?Se a fianA�a tem natureza de cauA�A?o, nA?o hA? razA?o para que seja de valor menor do que o da multaa�?, afirmou.
Na opiniA?o de Hilton, uma fianA�a com valor menor que a multa pode ser vista pelos infratores como uma a�?multa com descontoa�? e um estA�mulo a novas infraA�A�es. Em razA?o da ausA?ncia do relator, o relatA?rio foi lido na comissA?o pelo deputado Takayama (PSC-PR).
DepA?sito
A proposta prevA? que, caso a fianA�a nA?o seja paga, o veA�culo serA? removido para um depA?sito pA?blico, A� custa do condutor. Determina ainda que os veA�culos licenciados no exterior nA?o poderA?o sair do territA?rio nacional sem o pagamento da multa.
Segundo o autor da proposta, essas medidas inibirA?o as seguidas violaA�A�es das leis de trA?nsito por motoristas que confiam na impunidade.
O CA?digo de TrA?nsito Brasileiro (Lei 9.503/97) prevA? o sistema para a notificaA�A?o de multa de trA?nsito e para a apresentaA�A?o de recurso pelo suposto infrator. Segundo o autor da proposta, essa providA?ncia nA?o funciona nos casos de veA�culos licenciados no exterior, porque hA? dificuldades para notificar o infrator e aplicar os prazos para apresentar recursos.
TramitaA�A?o
A proposta, que tramita em carA?ter conclusivo, serA? analisada pelas comissA�es de ViaA�A?o e Transportes; e de ConstituiA�A?o e JustiA�a e de Cidadania.
