Blog da Associação dos Aposentados e Pensionistas do ABC
Quarta-feira, 10/02/2010
O Fundo Nacional do Idoso agora é lei, mas faltam os meios para arrecadar recursos para as políticas previstas como o financiamento de programas e ações relativas ao idoso para garantir os seus direitos sociais e criar condições para promover a sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. Vamos cobrar os deputados e senadores para que apresentem emendas no orçamento da União que contemplem os recursos necessários para que a lei não fique apenas no papel.
A lei que institui o Fundo Nacional do Idoso, de autoria do deputado Beto Albuquerque (PSB/RS), permite que empresas e cidadãos possam contribuir financeiramente com programas, casas e abrigos que cuidam de idosos. A lei prevê que toda a doação feita a entidades reconhecidas pelos conselhos, inclusive municipais e estaduais, seja abatida do Imposto de Renda em até 1%, a exemplo do que já ocorre com os fundos da criança e do adolescente.
