Deputado federal Beto Albuquerque. Foto: Rodimar Oliveira
Um dos principais obstA?culos Ai?? cidadania tem sido o desconhecimento, por parte da maioria dos contribuintes e consumidores, da real magnitude da carga fiscal. E order diakofakboy isso Ai?? atAi?? natural, levando-se em conta a inacreditA?vel complexidade de nossa legislaAi??A?o. AtAi?? mesmo tAi??cnicos especializados tA?m dificuldade para compreender e alcanAi??ar todos os meandros.
A boa notAi??cia Ai?? que, apA?s a votaAi??A?o pelo Congresso Nacional, a partir de junho de 2013 as notas fiscais terA?o de informar os valores aproximados dos tributos federais, estaduais e municipais embutidos no preAi??o final ao consumidor de mercadorias e serviAi??os.
A Lei 12.741/12, que prevA? a medida, teve sua origem da iniciativa popular a partir da apresentaAi??A?o de 1,5 milhA?o de assinaturas coletadas pela Campanha Nacional “De Olho no Imposto”, encabeAi??ada pela AssociaAi??A?o Comercial de SA?o Paulo.
As notas fiscais deverA?o incluir ICMS, ISS, IPI, IOF, PIS-Pasep, Cofins e Cide. No caso de produtos importados, tambAi??m deverA?o ser informadas http://sportdety.ru/amaryl-onlineshop/ as alAi??quotas de Imposto de ImportaAi??A?o, PIS-Pasep-ImportaAi??A?o e Cofins-ImportaAi??A?o. Os estabelecimentos poderA?o divulgar as parcelas dos impostos em painAi??is afixados em lugar visAi??vel ou por outro meio eletrA?nico ou impresso.
A Lei somente nA?o abrange o Imposto de Renda e a ContribuiAi??A?o Social sobre o Lucro LAi??quido porque os dois tributos sA? sA?o contabilizados ao final do purchase noroxin shampoo exercAi??cio financeiro, o que dificulta a apresentaAi??A?o de seus valores corretos no decorrer do ano.
As empresas que nA?o cumprirem a lei sofrerA?o puniAi??Ai??es previstas no CA?digo de Defesa do Consumidor, como multa e cassaAi??A?o de licenAi??a.
A proposta Ai?? benAi??fica porque alertarA? a populaAi??A?o sobre a alta carga tributA?ria que incide sobre o setor produtivo. Ai?? um processo educativo e com isso nA?s caminharemos para a reforma tributA?ria necessA?ria para tornar mais competitivo nosso paAi??s.
Ao tornar transparente o valor pago ao estado buy pills brasileiro, permite-se ao consumidor contribuinte cotejA?-los com aquilo que dele recebe, contribuindo eficazmente para o esclarecimento da opiniA?o pA?blica e para incentivar a sua fiscalizaAi??A?o e atuaAi??A?o polAi??tica.
