Deputados federais consideram inconstitucional a proposta do TSE
Deputados federais representantes dos oito Estados brasileiros que poderão ter cortado o número de representantes da Câmara e nas Assembléias Legislativas se reuniram no final da manhã desta terça-feira (23) em Brasília. Organizada pelo deputado federal gaúcho Beto Albuquerque (PSB), a reunião teve o objetivo de traçar uma estratégia para evitar que a proposta de resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que prevê a modificação do número de parlamentares seja confirmada.
Os deputados terão uma audiência com o presidente do TSE, ministro Carlos Ayres
Deputado Beto Albuquerque convocou a reunião para esta terça-feira em Brasília
Brito, às 18h30min desta terça-feira, antecipando-se à realização da audiência pública marcada para a tarde desta quarta-feira (24). Os parlamentares querem apresentar seus argumentos jurídicos contra a mudança. Além disso, representantes dos Estados atingidos deverão estar presentes na audiência pública.
Pela minuta de resolução do TSE, 10 vagas de deputado federal seriam cortadas dos Estados do Rio Grande do Sul (1), Paraná (1), Maranhão (1), Goiás (1), Pernambuco (1), Piauí (1), Rio de Janeiro (2) e Paraíba (2). As cadeiras seriam rem
anejadas para outros sete Estados: Pará (3), Minas Gerais (2), Amazonas (1), Rio Grande do Norte (1), Ceará (1), Bahia (1), e Santa Catarina (1). A justificativa seria o crescimento da população em alguns Estados e a diminuição em outros, tomando como base o Censo de 2000.
A medida está sendo interpretada pelos deputados federais dos Estados atingidos como inconstitucional. Albuquerque lembra que o princípio da anualidade, que já tem jurisprudência, estaria sendo desrespeitado pelo TSE caso a medida seja adotada agora, quando faltam apenas quatro meses para a realização das convenções partidárias. Na reunião desta terça-feira, os deputados acompanhados de suas assessorias técnicas analisaram questões legais.
De acordo com o artigo 45 da Constituição Federal, o número de representantes dos Estados na Câmara Federal e Assembléias Legislativas deve ser definido por meio de lei complementar aprovada e publicada no ano anterior à eleição.
Somente isso já colocaria por terra a tentativa do TSE de alterar a composição do Legislativo. “Fazer essa mudança faltando quatro meses das convenções é um golpe”, atacou Albuquerque. “Isso é uma arrogância do TSE”, completou o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS).
Além de ferir o princípio da anualidade, os deputados alegaram que é duvidosa a confiabilidade da estimativa populacional adotada pelo TSE com base em um censo de 10 anos atrás. “É incoerente o fato de que para nos candidatarmos a cargo eletivo épreciso estar filiado ao partido um ano antes da eleição, mas para que o TSE altere as regras da disputa isso possa ser feito meses antes do pleito”, ponderou Albuquerque.
