PL proAi??be o uso de qualquer artigo pirotAi??cnico dentro de locais fechados. Foto: SAi??rgio FrancA?s
Com o objetivo de inibir uma das principais causas de incA?ndios como o ocorrido recentemente em Santa Maria e que vitimou mais de 200 jovens em uma casa noturna, o deputado federal Beto Albuquerque, lAi??der da bancada do PSB na CA?mara, protocolou nesta quinta-feira (31), junto Ai?? ComissA?o Representativa do Congresso Nacional, projeto de lei que proAi??be o uso de qualquer artigo pirotAi??cnico dentro de locais fechados.
De acordo com o texto, que dA? nova redaAi??A?o aos artigos 8A? e 9A? do Decreto-Lei 4.238/1942, bares, boates, casas de espetA?culo, teatros, auditA?rios, clubes, salAi??es comunitA?rios e outros locais fechados de uso coletivo ficam proibidos de serem palco de qualquer tipo de apresentaAi??A?o envolvendo artigos pirotAi??cnicos, os conhecidos fogos de artifAi??cio ou assemelhados. ai???Trata-se de uma primeira medida para coibir a irresponsabilidade e imprudA?ncia que causam fatos anunciados como este ocorrido em Santa Mariaai???, observou o deputado gaA?cho.
O texto obriga a fixaAi??A?o em locais visAi??veis de estabelecimentos fechados e de uso coletivo de placas com a proibiAi??A?o de uso de artigos pirotAi??cnicos e tambAi??m o alerta nas embalagens destes artigos advertindo sobre as proibiAi??Ai??es de uso previstas na lei.
Como puniAi??A?o para quem desrespeitar a lei, Ai?? previsto multa variA?vel entre R$ 5 mil e R$ 50 mil que, em caso de reincidA?ncia, serA? aplicada em dobro. No caso de estabelecimentos comerciais, alAi??m da multa em caso de infraAi??A?o Ai?? lei serA? suspenso o alvarA? de funcionamento pelo prazo de seis a 12 meses, sendo a fiscalizaAi??A?o, a fixaAi??A?o da multa e a arrecadaAi??A?o da mesma responsabilidade do poder municipal.
Na justificativa do projeto, o deputado Beto Albuquerque destaca a tragAi??dia ocorrida em Santa Maria e lembra que eventos realizados para divertimento em casas noturnas tornaram-se uma indA?stria arrecadatA?ria na qual o quesito seguranAi??a deixou de ser prioridade. ai???Acionar qualquer tipo de artefato dentro de uma casa noturna Ai?? dar muita chance para o azar e Ai?? tragAi??diaai???, avalia o deputado.
LEIA A A?NTEGRA DO PROETO DE LEI:
PROJETO DE LEI NA?…….., DE 2013
(Do Sr. Beto Albuquerque)
DA? nova redaAi??A?o aos artigos 8A? e 9A? do Decreto-Lei nA? 4.238, de 8 de abril de 1942, para proibir o uso de artigos pirotAi??cnicos em bares, boates, casas de espetA?culo, teatros, auditA?rios, clubes, salAi??es comunitA?rios e demais locais fechados de edificaAi??Ai??es de uso coletivo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1A? Os artigos 8A? e 9A? do Decreto-Lei nA? 4.238, de 8 de abril de 1942, passam a vigorar com a seguinte redaAi??A?o: ai???Art. 8A? Fica proibido:
I – fabricar, comercializar e queimar balAi??es, bem como todos os fogos em cuja composiAi??A?o tenha sido empregada a dinamite ou qualquer de seus similares;
II ai??i?? utilizar artigos pirotAi??cnicos, sinalizadores, fogos de artifAi??cio ou similares, de qualquer classificaAi??A?o, em bares, boates, casas de espetA?culo, teatros, auditA?rios, clubes, salAi??es comunitA?rios e demais locais fechados de edificaAi??Ai??es de uso coletivo.
Ai?? 1A? No caso do inciso II, a informaAi??A?o da proibiAi??A?o do uso dos artigos pirotAi??cnicos deve ser afixada em local visAi??vel.
Ai?? 2A? As embalagens de artigos pirotAi??cnicos devem conter mensagem de advertA?ncia sobre a proibiAi??A?o de uso prevista no inciso II.ai??? (NR)
ai???Art. 9A? Os infratores das disposiAi??Ai??es deste Decreto-lei estarA?o sujeitos a multa variA?vel entre R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a qual, na reincidA?ncia, serA? aplicada em dobro.
Ai?? 1A? No caso de infraAi??A?o cometida por estabelecimento comercial, alAi??m da multa aplicada, serA? suspenso o alvarA? de funcionamento de 6 (seis) a 12 (doze) meses.
Ai?? 2A? A fiscalizaAi??A?o, fixaAi??A?o e arrecadaAi??A?o da multa decorrente do descumprimento do inciso II e parA?grafos do art. 8A? deste Decreto-Lei Ai?? de responsabilidade do respectivo ente federado municipal.
Ai?? 3A? A sanAi??A?o administrativa nA?o exime os infratores das sanAi??Ai??es penais e civis cabAi??veis, em caso de acidentes pessoais e materiais.ai??? (NR)
Art. 2A? Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaAi??A?o.
JustificaAi??A?o
A tragAi??dia ocorrida no dia 27 de janeiro de 2013 na cidade de Santa Maria ai??i?? RS teve como uma das causas determinantes para o incA?ndio da boate Kiss o acionamento de um artefato pirotAi??cnico durante um show musical. SituaAi??A?o semelhante jA? havia ocorrido, em 2004, numa boate em Buenos Aires, Argentina.
Os eventos realizados para divertimento de jovens em casas noturnas, com a realizaAi??A?o de shows pirotAi??cnicos, tornaram-se uma grande indA?stria no paAi??s, na qual o quesito seguranAi??a deixou de ser prioridade, dando lugar ao espetA?culo, ao brilho das fagulhas perigosas de sinalizadores, fogos de artifAi??cio e similares.
A tendA?ncia destes locais fechados destinados Ai?? diversA?o, ao espetA?culo ou a eventos em geral, de carA?ter comercial ou nA?o, Ai?? dispor, cada vez mais de isolamento acA?stico e tAi??rmico, com a utilizaAi??A?o de materiais nem sempre os mais recomendA?veis (nA?o tA?xicos e inflamA?veis). Estes revestimentos, alAi??m de todo o aparato elAi??trico ou eletrA?nico, aumentam, consequentemente, o risco de incA?ndio nestas instalaAi??Ai??es enclausurantes. Portanto, Ai?? dar muita margem para o azar e a tragAi??dia, acionar qualquer tipo de material ou artefato pirotAi??cnico, mesmo projetado para esta finalidade ou executado por profissional treinado. Foi tambAi??m como medida de seguranAi??a que foi proibido, hA? muito tempo, o cigarro nestes locais.
Tenho certeza, que o espetA?culo, o show, vai buscar outros meios para encantar as pessoas que nA?o exponham a nenhum risco qualquer ser humano. Se nA?o fomos capazes de adotar medidas preventivas Ai?? tragAi??dia, precisamos aprender com a dor de Santa Maria e buscar soluAi??Ai??es que possam honrar as jovens vAi??timas, majoritariamente universitA?rios que se preparavam para o futuro – com muitos sonhos e realizaAi??Ai??es pendentes, e que buscavam momentos de lazer acreditando estar em local seguro.
Diante de todo o exposto, conto com o apoio dos nobres pares para atualizar a legislaAi??A?o que regulamenta a fabricaAi??A?o, comercializaAi??A?o e o uso de artigos pirotAi??cnicos no paAi??s para proibir a sua utilizaAi??A?o em recintos fechados. Tal medida, medida, somente terA? seus objetivos integralmente atendidos com a complementariedade da discussA?o e implantaAi??A?o de uma legislaAi??A?o nacional queunifique e atualize procedimentos de prevenAi??A?o e combate a incA?ndio em boates, casas noturnas e similares que estA? sendo objeto de uma iniciativa legislativa especAi??fica em andamento na Casa.
