Eduardo Campos discursa durante encontro no Congresso. Foto: Humberto Pradera
Governadores de todas as regiAi??es brasileiras entregaram, nesta quarta-feira (13), aos presidentes da CA?mara, Henrique Eduardo Alves, e do Senado, Renan Calheiros, documento com propostas que, segundo eles, ajudarA?o a melhorar a atual situaAi??A?o financeira dos estados. Os chefes dos executivos estaduais estA?o reunidos desde ontem, em BrasAi??lia, para debater a reestruturaAi??A?o das receitas. A situaAi??A?o financeira, afirmam, chega a patamares insustentA?veis. Os governadores reclamam do tamanho das dAi??vidas, e do excesso de despesas aprovadas pelo Congresso Nacional.
Eduardo Campos, governador de Pernambuco e presidente Nacional do Partido Socialista Brasileiro (PSB), defendeu que as propostas aprovadas pelo Parlamento, relacionadas ao aumento de despesas estaduais, tambAi??m contenham a previsA?o de receitas necessA?rias para cobrir esses custos. “Queremos que a pauta do Congresso trate com prioridade o exame das PECs (Propostas de Emenda Ai?? ConstituiAi??A?o) e projetos de lei complementar que atendam a esse conteA?do. NA?o suportamos mais o aumento de despesas sem a garantia de receita correspondente”, declarou.
Durante a reuniA?o, foi apresentada pauta com propostas, que segundo os governadores, devem ser prioridade nas apreciaAi??Ai??es do Legislativo. Na noite de terAi??a-feira, o grupo havia chegado a um consenso em torno de quatro pontos: a inclusA?o das contribuiAi??Ai??es na base de cA?lculo do FPE; o fim do pagamento de 1% do Pasep Ai?? UniA?o; a votaAi??A?o da proposta que prevA? a receita de cada despesa determinada pelo Legislativo aos Estados e a mudanAi??a do indexador dos juros das dAi??vidas estaduais.
“Estamos fazendo grande esforAi??o de reduzir os juros, mas os Estados continuam a pagar taxas muito altas. Queremos um acordo em relaAi??A?o Ai??s dAi??vidas para continuarmos pagando, mas em condiAi??Ai??es de fazer isso sem prejuAi??zo aos investimentos”, disse Eduardo Campos ao lembrar que, nos A?ltimos trA?s anos, os investimentos realizados pelos estados brasileiros superaram a soma dos executados pela UniA?o.
O governador do CearA?, Cid Gomes, explicou a alteraAi??A?o proposta na fonte dos fundos de participaAi??A?o dos estados e dos municAi??pios, um dos pontos apresentados no documento entregue ao Congresso. “Hoje, esses fundos tA?m como origem a arrecadaAi??A?o do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Sugerimos a inclusA?o, nessa base, da ContribuiAi??A?o sobre Lucro LAi??quido (CSLL) e a ContribuiAi??A?o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), com redefiniAi??A?o dos percentuais destinados a cada ente.”
Limites ai??i?? Outro ponto colocado em discussA?o pelos governadores diz respeito ao Projeto de ResoluAi??A?o apresentado pelo senador Rodrigo Rollemberg (DF), lAi??der do PSB no Senado. A proposta amplia o limite de endividamento anual dos estados e municAi??pios, desde que os recursos sejam investidos em infraestrutura para educaAi??A?o, saA?de, mobilidade urbana, seguranAi??a e meio ambiente.
Rollemberg propAi??e aumentar para atAi?? 30% da receita corrente lAi??quida o montante de operaAi??Ai??es que os estados e municAi??pios podem contrair em emprAi??stimos anualmente. Hoje, esse teto Ai?? de 16%. Se aprovada, a mudanAi??a valerA? para os anos de 2013 e 2014.
LAi??der do PSB na CA?mara, o deputado Beto Albuquerque (RS) acredita ser fundamental assegurar aos estados a continuidade dos investimentos. ai???Medidas como a ampliaAi??A?o no limite de saques dos recursos disponibilizados pela UniA?o sA?o fundamentais para o desenvolvimento do PaAi??s”, afirma o socialista.
O projeto, segundo Rollemberg, nA?o traz nenhum prejuAi??zo ao equilAi??brio fiscal, pois continuam preservados os demais limites jA? definidos em lei, inclusive o Endividamento Total. AlAi??m de manter o compromisso absoluto com a transparA?ncia fiscal.
Os governadores garantiram que existem outros pontos da agenda federativa que precisam ser discutidos pelo Congresso, mas, segundo eles, isso deve acontecer em um momento em que haja acordo entre Estados e prefeituras. Henrique Alves prometeu agilizar a votaAi??A?o dessas proposiAi??Ai??es. Na prA?xima quarta-feira (20), segundo o presidente da CA?mara, serA? realizada reuniA?o com prefeitos de todas as capitais brasileiras para ouvir as reivindicaAi??Ai??es municipais.
Royalties – No final do evento, o governador pernambucano Eduardo Campos disse a jornalistas que busca apoio dos colegas de Estados nA?o produtores de petrA?leo para tentar um acordo polAi??tico envolvendo UniA?o, Estados e municAi??pios para a distribuiAi??A?o dos royalties. A ideia Ai?? apresentar a proposta Ai?? presidente Dilma Rousseff.
