Porto de Rio Grande (RS). Foto: DivulgaAi??A?o Suprg
A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira a nova Lei dos Portos (Lei 12.815/13), com 10 vetos ao texto aprovado pelo Congresso Nacional, em maio. Os vetos englobam 13 pontos e os principais referem-se a dispositivos que tratavam da renovaAi??A?o e prorrogaAi??A?o de concessAi??es de portos e da garantia de concorrA?ncia que o novo marco regulatA?rio quer implementar.
Um ponto vetado estabelecia a prorrogaAi??A?o automA?tica, por mais 25 anos, dos contratos de concessA?o e arrendamento de terminais em portos pA?blicos, somando um total de 50 anos de concessA?o. O texto original da MP encaminhado pelo governo ao Congresso previa que essa prorrogaAi??A?o seria feita ai???a critAi??rio do governoai???, expressA?o que foi retirada durante a tramitaAi??A?o.
A presidente tambAi??m vetou trechos do texto aprovado pelo Congresso que determinavam a renovaAi??A?o obrigatA?ria dos contratos de arrendamento de terminais portuA?rios firmados antes e depois de 1993.
O lAi??der do PSB na CA?mara, deputado federal Beto Albuquerque, comentou a decisA?o do Executivo. ai???O nA?mero de vetos demonstra o tamanho do apreAi??o dela [Dilma] pelo Congresso Nacional, inclusive pelos lAi??deres do governo, que fizeram as negociaAi??Ai??es aquiai???, avaliou. ai???Quando o Congresso nA?o Ai?? considerado, o negA?cio Ai?? apreciar os vetosai???, acrescentou.
Os demais vetos Ai?? MP dos Portos tratam dos seguintes assuntos:
ai??i?? VigilA?ncia nos portos feita apenas pela guarda portuA?ria;
ai??i?? QualificaAi??A?o profissional de trabalhadores portuA?rios avulsos;
ai??i?? Dispositivos que tratavam da renovaAi??A?o dos contratos de arrendamentos celebrados antes de 1993;
ai??i?? Dispositivos que permitiam prorrogaAi??A?o de contratos de arrendamento firmados depois de 1993;
ai??i?? ProibiAi??A?o a empresas de navegaAi??A?o marAi??tima de operarem terminais;
ai??i?? ProrrogaAi??A?o de concessAi??es em portos secos; e
ai??i?? CriaAi??A?o de categoria de terminal indA?stria.
LicitaAi??A?o
A ministra da Casa Civil adiantou que, alAi??m do lote de 26 terminais no porto de Santos (SP) e outros 26 no porto do ParA?, haverA? trA?s lotes de arrendamentos em portos pA?blicos que serA?o licitados atAi?? janeiro.
A intenAi??A?o Ai?? que a licitaAi??A?o do primeiro lote seja feita em outubro, e que o valor preliminar de investimentos alcance R$ 2 bilhAi??es. “A partir daAi??, todos os demais blocos serA?o licitados em sequA?ncia”, declarou.
Depois do lote relacionado aos dois portos, o segundo lote terA? 43 terminais nos portos de Salvador (BA), Aratu (BA) e ParanaguA? (PR). O terceiro lote terA? 36 terminais nos portos de Suape (PE), Itaqui (MA) e demais portos das regiAi??es Norte e Nordeste. O quarto lote terA? 28 terminais nos portos de VitA?ria (ES), Rio de Janeiro (RJ), ItaguaAi?? (RJ), ItajaAi?? (SC), Rio Grande (RS) e SA?o Francisco do Sul (SC).
