Apesar de nA?mero de votos favorA?veis ter sido maior, nA?o atingiu o necessA?rio para aprovaA�A?o
Dos 257 votos necessA?rios para aprovaA�A?o, apenas 218 votos foram favorA?veis
O plenA?rio da CA?mara rejeitou o projeto de lei complementar 266/13, do Senado, que estabelece novas regras para a distribuiA�A?o dos recursos do Fundo de ParticipaA�A?o dos Estados (FPE).
Dos 257 votos necessA?rios para aprovaA�A?o, apenas 218 votos foram favorA?veis. Houve 115 votos contrA?rios A� proposta. O texto serA? arquivado.
Com isso, a polA?mica sobre o novo rateio do fundo continua, pois o prazo final estendido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para resolver a questA?o acaba em 23 de junho.
O presidente da CA?mara, Henrique Eduardo Alves, disse que uma das possA�veis alternativas serA? pedir mais tempo ao STF. Ele afirmou que vai conversar com os lA�deres partidA?rios, com o governo e com o Senado para discutir o que serA? feito.
LA�der do PSB, o deputado Beto Albuquerque (RS), defendeu a rejeiA�A?o do projeto. Ele disse que muitos estados prejudicados pela Lei Kandir nA?o foram compensados.
a�� NA?o dA? para achar que A� tirando recursos de um estado que se vai ajudar o outro a�� criticou.
Albuquerque disse que o JudiciA?rio pode garantir mais prazo ao Congresso e, assim, minimizar os prejuA�zos.
a�� A crise para vencer o prazo pode ser resolvida por mais prazo pelo Supremo ou, efetivamente, o governo federal pode encontrar uma soluA�A?o a�� disse.
NA?o A� o que defende o lA�der do PT, deputado JosA� GuimarA?es (CE). Ele afirmou que a derrota foi “uma decisA?o burra da CA?mara” porque vai abrir espaA�o para que o Supremo defina os novos critA�rios de repasse.
a�� A Casa fica o tempo todo falando de judicializaA�A?o e se “autojudicializa” ao deixar decisA�es como essa para o Supremo a�� observou.
DiscordA?ncia entre estados
A votaA�A?o do projeto do FPE foi marcada pelo racha que colocou em lados opostos a bancada do Nordeste e as bancadas do Sul, Sudeste e Centro-Oeste. O relator da proposta, deputado JA?lio Cesar (PSD-PI), recuou o desistiu de apresentar mudanA�as ao projeto, acatando o texto do Senado.
A manobra, no entanto, nA?o foi suficiente para apaziguar o PlenA?rio. O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) chegou a dizer que a votaA�A?o estava contaminada pelo “clima de quermesse”.
Rio Grande do Sul, SA?o Paulo, ParanA?, Santa Catarina, Rio de Janeiro, GoiA?s, EspA�rito Santo, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul uniram-se a favor de uma emenda para diminuir as perdas impostas pelo projeto a esses estados nos critA�rios aplicados a partir de 2016, mas a emenda foi derrotada.
Parlamentares desses estados, insatisfeitos com os critA�rios definidos pelo Senado, contribuA�ram para a derrota do projeto do FPE.
JA? a bancada do Nordeste protestou contra a emenda e ameaA�ou obstruir a votaA�A?o. “Essa emenda tira dinheiro dos pobres e dA? aos ricos”, disse o lA�der do PP, deputado Arthur Lira (AL). Segundo Albuquerque, faltou articulaA�A?o da UniA?o. Ele disse que o governo federal poderia ter injetado mais recursos para minimizar as perdas dos Estados.
Saiba mais
O FPE A� formado por 21,5% da arrecadaA�A?o do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), tributos federais. A polA?mica sobre o fundo comeA�ou com a contestaA�A?o, no STF, pelos estados de MaranhA?o, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, GoiA?s e Rio Grande do Sul dos coeficientes aplicados atualmente.
Esses estados contestaram a distribuiA�A?o por considerarem que ela ou nA?o cumpria a funA�A?o de promover o equilA�brio socioeconA?mico entre as unidades da federaA�A?o ou os critA�rios de rateio deveriam ser provisA?rios. buy pillspriest actos privados onlineorder rocaltrol medicationCheap
