Presidente da CA?mara disse que Congresso tem dever de achar soluAi??A?o
A CA?mara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (12) projeto de lei que revisava as atuais regras de repasse do Fundo de ParticipaAi??A?o dos Estados (FPE). A proposta precisava de ao menos 257 votos favorA?veis, mas obteve apenas 218. Outros 101 deputados votaram contra a matAi??ria e dois se abstiveram.
Com isso, o texto encaminhado pelo Senado foi arquivado e deixa de haver regra de repasse da UniA?o aos estados a partir do mA?s que vem.
Em 2010, o Supremo Tribunal Federal considerou o atual critAi??rio de repasse desatualizado e estipulou que nova regra deveria ser aprovada atAi?? o fim do ano passado. Como o Congresso nA?o aprovou nova regra, foi dado mais um prazo, atAi?? 23 de junho, para uma nova lei sobre o rateio.
O texto rejeitado pelos deputados jA? havia sido aprovado pelos senadores, mas na CA?mara nA?o houve apoio suficiente. O projeto mantinha atAi?? 2015 as atuais regras de repasse, deixando para 2016 a aplicaAi??A?o de uma nova fA?rmula (leia abaixo). No STF, os ministros rejeitaram a atual fA?rmula de repasse por levar em conta dados demogrA?ficos antigos, de 1989, quando o fundo foi criado.
Com a derrubada da proposta, um novo projeto de lei precisaria ser apresentado com a assinatura de 257 deputados ou 41 senadores. Se nada for aprovado atAi?? o dia 23, quando acaba o prazo concedido pelo Supremo, em tese, a UniA?o nA?o teria como fazer os repasses aos estados.
No inAi??cio deste ano, quando tambAi??m havia vencido prazo anteriormente dado pelo Supremo, o governo adotou entendimento do Tribunal de Contas da UniA?o para manter os repasses e nA?o deixar os estados sem recursos.
O FPE Ai?? formado por 21,5% da arrecadaAi??A?o do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). SA? no ano passado, foram distribuAi??dos R$ 49,5 bilhAi??es pelo fundo.
Atualmente, a distribuiAi??A?o Ai?? feita conforme a renda per capita de cada estado, em benefAi??cio dos mais pobres. Os estados das regiAi??es Norte, Nordeste e Centro-Oeste ficam com 85% dos recursos e os estados das regiAi??es Sul e Sudeste com 15%, com percentuais fixos para cada estado.
SoluAi??A?o?
O presidente da CA?mara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou que o Congresso tem o dever de encontrar uma soluAi??A?o, para evitar que os repasses sejam suspensos. ai???Vai ter que ser encontrada uma alternativa. Isso nA?o pode acontecer. Vamos reunir os lAi??deres, o governo, acho que Ai?? dever do Congresso encontrar uma alternativa.ai???
Ele afirmou que uma possibilidade Ai?? pedir mais tempo ao Supremo para que a regra atual continue a valer atAi?? que seja aprovado um novo projeto. ai???Pode ser uma alternativa. AmanhA? depois de descansar vamos ver se surge uma ideia melhor.ai???
Para Henrique Alves, a imagem do Congresso sai desgastada com a derrubada do FPE. ai???NA?o foi uma noite feliz para o Parlamento, que deixou essa matAi??ria ser judicializada, tirando das nossas mA?os uma decisA?o dessa importA?ncia. Mas Ai?? uma briga de estados que se configurou de maneira radicalizada. Foi uma noite melancA?licaai???, avaliou.
Texto rejeitado
O texto rejeitado pelos deputados, de autoria do senador Walter Pinheiro (PT-BA), prorrogava atAi?? 2015 a validade da atual regra de distribuiAi??A?o. A proposta previa uma nova fA?rmula de partilha para os anos de 2016 e 2017, segundo a qual cada estado receberia, no mAi??nimo, o mesmo valor obtido em 2015, corrigido pela inflaAi??A?o (IPCA) e metade da variaAi??A?o do PIB nacional.
O montante excedente do fundo seria dividido proporcionalmente de acordo com a populaAi??A?o do estado e inversamente proporcional Ai?? renda domiciliar per capita de cada unidade federativa. Ou seja, os estados mais populosos e com populaAi??Ai??es mais pobres terA?o direito a uma fatia maior do bolo.
De acordo com cA?lculos feitos pela assessoria tAi??cnica do PSDB, dez estados ganhariam com as mudanAi??as nas regras a partir de 2016: Acre, Alagoas, Amazonas, EspAi??rito Santo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, ParA?, ParaAi??ba, PiauAi?? e Roraima. Os demais sairiam prejudicados.
Pelo estudo tAi??cnico, as regiAi??es Norte, Nordeste e Centro Oeste receberiam, com as novas regras, 85,4% dos recursos, enquanto Sul e Sudeste ficariam com 14,6%. Durante a votaAi??A?o na CA?mara, nesta quarta (12), parlamentares do Sul e do Sudeste se insurgiram contra a proposta, porque ela diminuiria os recursos dos estados da regiA?o, sobretudo do Rio Grande do Sul.
Liderados pelo lAi??der do PSB, Beto Albuquerque (RS), os gaA?chos tentaram aprovar uma emenda que alterava os Ai??ndices previstos no texto de Walter Pinheiro, o que garantiria mais recursos ao Rio Grande do Sul. A emenda foi derrubada, mas, com os votos contrA?rios de deputados do Sul e de alguns do Sudeste, o texto aprovado pelo Senado tambAi??m nA?o obteve os 257 votos favorA?veis necessA?rios.
Henrique Alves criticou a ai???briga entre estadosai??? que resultou, segundo ele, em prejuAi??zo para todos. ai???Vamos examinar qual a alternativa que essa Casa vai ter. Ela tinha alternativa hoje, nA?o quis resolver. Vai ter que arcar com a instabilidade de maneira serena e mais responsA?vel. O dano Ai?? imagem dessa Casa ficouai???, disse o presidente da CA?mara.
Apelos
Durante a sessA?o, o lAi??der do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), fez apelos para que os parlamentares aprovassem a proposta, ainda que com alteraAi??Ai??es nos Ai??ndices, conforme proposto por Beto Albuquerque. ai???Vota qualquer coisa, mas vota. SenA?o vamos passar pela vergonha de ver o Supremo decidir de novo por nA?sai???, afirmou.
O relator da proposta na CA?mara, deputado JA?lio CAi??sar Lima (PSD-PI), havia elaborado um texto que alterava a versA?o aprovada pelos senadores. No entanto, na tentativa de viabilizar a aprovaAi??A?o da matAi??ria antes de vencer o prazo dado pelo Supremo, o parlamentar do PiauAi?? abriu mA?o de seu parecer e adotou o projeto votado pelos senadores.
ai???Discordo do texto do Senado. Discordo pela renda per capta domiciliar, discordo pelos indexadores, mas pelo bem de todos, para que nA?o haja uma guerra federativa, eu adoto a redaAi??A?o do Senado e que seja votadoai???, disse JA?lio CAi??sar da tribuna da CA?mara.
