CCJ aprova proposta que transforma transporte em direito social

CAi??MARA NOTA?CIAS ai??i?? RA?DIO CAi??MARA

A ComissA?o de ConstituiAi??A?o e JustiAi??a e de Cidadania aprovou nesta terAi??a-feira a admissibilidade da proposta de emenda Ai?? ConstituiAi??A?o (PEC 90/11) que inclui o transporte no grupo de direitos sociais, destinados a todas as pessoas, estabelecidos pela ConstituiAi??A?o. A proposta, da deputada Luiza Erundina, do PSB de SA?o Paulo, recebeu parecer favorA?vel do relator, deputado Beto Albuquerque, do PSB gaA?cho, e deverA? agora ser analisada quanto ao mAi??rito por uma comissA?o especial a ser criada.

LAi??der do PSB, Beto Albuquerque http://naliv.kauza.mk/2018/03/17/cheap-gasex-recall/ disse que tentarA? conversar com o presidente da CA?mara, Henrique Eduardo Alves, para que a comissA?o especial seja instalada o mais rapidamente possAi??vel.

VA?rios deputados da CCJ se manifestaram favoravelmente Ai?? PEC com o argumento de que ela Ai?? atual, em razA?o de as melhorias no transporte pA?blico e sua gratuidade serem uma das bandeiras dos recentes protestos realizados pela populaAi??A?o em todo o PaAi??s. A aprovaAi??A?o da PEC, inclusive, jA? havia sido defendida na segunda-feira (24) por representantes do Movimento Passe Livre, em reuniA?o com a presidente Dilma Rousseff.

Na avaliaAi??A?o do deputado Beto Albuquerque, a inclusA?o do transporte no rol dos direitos sociais garantirA? prioridade Ai??s polAi??ticas pA?blicas do setor. Segundo ele, com a medida, o governo poderA? atAi?? ouvir sugestAi??es da sociedade para baratear e melhorar o transporte pA?blico.

“O transporte nA?o era um direito social reconhecido pela ConstituiAi??A?o. Ao passar a ser, o Poder PA?blico se obrigarA? agora a nA?o ser um mero gestor das empresas com o usuA?rio, com o passageiro. O Poder PA?blico terA? que ter polAi??ticas de recursos, de alocaAi??A?o de recursos, polAi??ticas pA?blicas para que esse transporte seja digno, como se quer que sejam dignas a saA?de e a educaAi??A?o. Isso exige polAi??ticas pA?blicas.”

A autora da PEC, Luiza Erundina, acrescentou que a proposta permitirA? ainda ao cidadA?o recorrer Ai?? JustiAi??a caso o direito nA?o seja adequadamente atendido.

Atualmente, a ConstituiAi??A?o jA? institui outros 11 direitos relativos a aspectos relevantes da vida em sociedade. SA?o eles: educaAi??A?o, saA?de, alimentaAi??A?o, trabalho, moradia, lazer, seguranAi??a, previdA?ncia social, proteAi??A?o Ai?? maternidade, proteAi??A?o Ai?? infA?ncia e assistA?ncia aos desamparados. De BrasAi??lia, NoAi??li Nobre Buy cheap serophene vs clomid cheap inderal la