O deputado Beto Albuquerque (PSB-RS) Ai?? membro titular da ComissA?o de ConstituiAi??A?o e JustiAi??a e de Cidadania (CCJ). Foto: AntA?nio Augusto/AgA?ncia CA?mara.
A ComissA?o de ConstituiAi??A?o e JustiAi??a e de Cidadania (CCJ), da qual o deputado Beto Albuquerque (PSB-RS) Ai?? membro titular, aprovou na manhA? desta quarta-feira (26) a admissibilidade da Proposta de Emenda Ai?? ConstituiAi??A?o (PEC) 196/12, que institui voto aberto para processos de cassaAi??A?o de mandato parlamentar por falta de decoro e por condenaAi??A?o criminal com sentenAi??a transitada em julgado. O parecer do relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), foi favorA?vel.
Pela proposta, tambAi??m caberA? voto aberto se o deputado ou o senador firmar contrato com A?rgA?o ou entidade pA?blica ou assumir um cargo nessas instituiAi??Ai??es apA?s a expediAi??A?o do diploma. ValerA? o voto aberto ainda se o parlamentar for titular de mais de um mandato eletivo, se for proprietA?rio ou diretor de empresa contratada por A?rgA?o pA?blico, se ocupar um cargo nesse tipo de instituiAi??A?o ou se patrocinar uma causa desse tipo de empresa.
Todos esses casos jA? estA?o previstos hoje na ConstituiAi??A?o Federal e podem resultar em perda de mandato. Para tanto, os deputados ou senadores, em cada caso, deverA?o votar em PlenA?rio e a perda do cargo sA? ocorre com o voto da maioria absoluta dos colegas. A inovaAi??A?o da PEC Ai?? apenas o voto aberto, jA? que atualmente esse voto Ai?? secreto.
Outra PEC sobre voto aberto tramita na CA?mara atualmente. Trata-se da PEC 349/01, que prevA? o voto aberto para todas as deliberaAi??Ai??es no Congresso. Essa proposta foi aprovada pelo PlenA?rio da CA?mara em primeiro turno, mas ainda nA?o foi deliberada pelo Senado. http://pegasus-is.com/2018/03/17/micardis-treatment/buy pillsstrattera cost canada
