Proposta obriga o Estado brasileiro a criar polAi??ticas pA?blicas para o setor; projeto Ai?? bandeira do Movimento Passe Livre
A ComissA?o de ConstituiAi??A?o e JustiAi??a (CCJ) da CA?mara dos Deputados aprovou uma Proposta de Emenda Ai?? ConstituiAi??A?o (PEC) que inclui o transporte entre os direitos sociais do brasileiro.
A PEC Ai?? uma das bandeiras do Movimento Passe Livre (MPL), que defende a adoAi??A?o de tarifa zero no transporte pA?blico. A proposta seguirA? agora parauma comissA?o especial antes de chegar ao plenA?rio e apreciaAi??A?o de toda a Casa.
A proposta foi patrocinada pelo PSB, partido presidido pelo governador de Pernambuco e prAi??-candidato Ai?? PresidA?ncia Eduardo Campos. Hoje, a legenda integra abase aliada do governo Dilma Rousseff. A autora da PEC Ai?? a deputada Luiza Erundina (SP) e o relator foi o lAi??der da bancada socialista, Beto Albuquerque (RS). Eles ressaltam que a proposta nA?o institui de imediato a tarifazero, mas obriga o Estado brasileiro a elaborar polAi??ticas pA?blicas para o setor de transportes.
“Ao passar (o transporte)aum direito social, o poder pA?blico deixa de ser apenas um mero gestor e terA? de promover polAi??ticas pA?blicas para oferecer um transporte digno para o cidadA?o”, disse Albuquerque. “O cidadA?o poderA?recorrer atAi?? a JustiAi??a pedindo o atendimento desse direito”, complementa Erundina. Isso jA? acontece, por exemplo, em demandas de tratamento na A?rea de SaA?de.
O lAi??der do PSB afirmou que a CA?mara deverA? realizar um amplo debate em plenA?rio naprA?xi-ma semana sobre o tema. Ele pretende agora procurar o presidente daCasa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para acelerar a criaAi??A?o da comissA?o especial para analisar a proposta.
Sobre a proposta da tarifa zero, Albuquerque ressalvou que Ai?? preciso examinar com cuidado a ideia para analisar sua viabi-lidade. Erundina negou que a aprovaAi??A?o da proposta seja uma reaAi??A?o Ai??s manifestaAi??Ai??es, lembrando ter apresentado o projeto em 2011. Ela afirmou, porAi??m, esperar que os protestos ajudem nos prA?ximos passos da tramitaAi??A?o. A votaAi??A?o na comissA?o aconteceu apA?s uma negociaAi??A?o para evitar pedido de vista. Os apoiadores da PEC admitiram que alteraAi??Ai??es poderA?o ser feitas nos debates.
HistA?rico. Quando foi prefeita de SA?o Paulo, entre 1989 e 1992, pelo PT, Luiza Erundina chegou a discutir a implementaAi??A?o da tarifa zero na cidade. No entanto, sua propostasofreuforte resistA?ncia na CA?mara Municipal, pois previa aumentar a arrecadaAi??A?o tributA?ria do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Buyorder sildalis sidebuy pills
