O lAi??der do PSB citou que proposta Ai?? do governador Renato Casagrande. Foto: SAi??rgio FrancA?s
O PlenA?rio da CA?mara dos Deputados aprovou, com o apoio da Bancada do Partido Socialista Brasileiro (PSB), na noite desta terAi??a-feira (3), por 315 votos a 95, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 200/2012. A proposiAi??A?o extingue a multa extra de 10% sobre todo o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de ServiAi??o (FGTS), que Ai?? paga pelos empregadores no caso de demissA?o sem justa causa.
A contribuiAi??A?o do empregador foi criada em 2001 para pagar parte das despesas do governo com o ressarcimento aos trabalhadores pelas perdas do FGTS provocadas pelos Planos VerA?o e Collor 1, em 1989 e 1990. Ao todo, calcula-se que o ressarcimento tenha custado R$ 55 bilhAi??es. A maior parte, relativa aos trabalhadores que fizeram acordo com a Caixa EconA?mica Federal, terminou de ser paga em janeiro de 2007.
Os defensores do projeto argumentam que a multa, criada para recompor perdas do FGTS, jA? cumpriu o seu objetivo hA? 13 meses e que, nesse perAi??odo, o governo usou esse dinheiro para aumentar o seu caixa.
ai???SabAi??amos que, quando acabasse a vigA?ncia destes 10%, os recursos nA?o ficariam nem com o trabalhador, nem com o prA?prio FGTS, e sim, com o superA?vit primA?rio dos estados, como ficaram jA? vA?rios mesesai???, justificou o lAi??der do PSB na CA?mara, deputado Beto Albuquerque (RS).
Ele tambAi??m lembrou que a proposiAi??A?o foi apresentada, a pedido da Legenda, pelo Ai?? Ai??poca senador Renato Casagrande, hoje governador do EspAi??rito Santo. ai???Votamos com tranquilidade e estamos conscientes do dever cumprido, pois Ai?? preciso desonerar a Coisa PA?blicaai???, disse Beto.
Na terAi??a-feira (2), o governo havia tentado aprovar urgA?ncia para um texto alternativo, mas foi derrotado. Em vez de acabar com a contribuiAi??A?o de 10% paga pelo empresA?rio que demite sem justa causa, o projeto criava um fundo para destinar esses recursos para o programa Minha Casa, Minha Vida.
A matAi??ria serA? enviada Ai?? sanAi??A?o presidencial.
