Em mais uma reaAi??A?o ao PalA?cio do Planalto, lAi??deres de partidos da base aliada defenderam nesta quinta-feira, 25, que o Congresso Nacional derrube no prA?ximo mA?s o veto integral da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei que acabava com a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia por Tempo de ServiAi??o (FGTS) pago pelas empresas nos casos de demissA?o sem justa causa. A iniciativa conta com o apoio da ConfederaAi??A?o Nacional da IndA?stria (CNI), que tem atuado fortemente no Legislativo para extinguir a cobranAi??a.
Na justificativa do veto, o governo federal sustenta que a extinAi??A?o da multa adicional retiraria R$ 3 bilhAi??es por ano das contas do FGTS sem que houvesse medidas para compensar o impacto financeiro, uma das exigA?ncias da Lei de Responsabilidade Fiscal. O Planalto argumenta ainda que a sanAi??A?o do texto levaria Ai?? reduAi??A?o de investimentos em programas sociais, tendo forte impacto no desenvolvimento do Minha Casa, Minha Vida, principal programa habitacional do governo.
Parlamentares aliados, contudo, querem que o texto do projeto seja restabelecido pelo Congresso, em votaAi??A?o secreta marcada para o dia 20 de agosto. Desde o inAi??cio do mA?s, os congressistas mudaram o rito de anA?lise dos vetos presidenciais e decidiram que tA?m de ser apreciados em atAi?? 30 dias sob pena de trancarem a pauta do Legislativo. A mudanAi??a tem potencial para causar rombos bilionA?rios para o caixa do governo. Para derrubar um veto Ai?? necessA?rio o apoio de pelo menos 257 deputados e 41 senadores.
“A gente vai colocar todo o empenho para derrubar o veto”, afirmou o lAi??der do PSD na CA?mara, Eduardo Sciarra (PR). “Esse veto representa a instituiAi??A?o de um imposto, um tributo a mais”, criticou o lAi??der do PSB, Beto Albuquerque (RS). “A multa jA? cumpriu a missA?o, entA?o acho muito difAi??cil ela continuar”, completou o lAi??der do PR, Anthony Garotinho (RJ).
A multa adicional foi criada em 2001 como uma forma de zerar o rombo decorrente de decisAi??es judiciais que obrigaram o governo a compensar o fundo pelas perdas relativas aos Planos VerA?o, no governo Sarney, e Collor I. O dAi??ficit foi coberto em julho de 2012 e desde entA?o os recursos seguiam para o cofre da UniA?o, contribuindo para o superA?vit primA?rio.
Para barrar a articulaAi??A?o dos aliados, o governo Dilma tentarA? ressuscitar a proposta de vincular a multa adicional do FGTS ao programa Minha Casa, Minha Vida. O lAi??der do governo na CA?mara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), tentarA? convencer os lAi??deres a manter o veto e aprovar, posteriormente, o repasse do dinheiro para a habitaAi??A?o. Antes da aprovaAi??A?o do projeto da multa do FGTS na CA?mara, no mA?s passado, os governistas fracassaram numa articulaAi??A?o para votar uma proposta com esse teor de autoria do lAi??der do PP na Casa, Arthur Lira (AL).
Chinaglia tambAi??m vai argumentar com os aliados que a indA?stria, que tem feito lobby pela extinAi??A?o da multa adicional, jA? foi contemplada pelo governo com diversas desoneraAi??Ai??es. Ele admitiu, no entanto, que a disputa pela manutenAi??A?o do veto serA? difAi??cil. “Ai??bvio que nA?o Ai?? fA?cil. Mas haverA? mais tempo e mais debate.”
AlAi??m do fim da cobranAi??a do FGTS, as lideranAi??as governistas no Congresso tA?m a tarefa de tentar evitar a derrubada de um veto parcial Ai??s novas regras de distribuiAi??A?o do Fundo de ParticipaAi??A?o dos Estados (FPE). A presidente vetou uma emenda ao projeto que impede que as desoneraAi??Ai??es feitas pelo governo federal tenham impacto no bolo dos recursos do Fundo de ParticipaAi??A?o dos Estados (FPE) e do Fundo de ParticipaAi??A?o dos MunicAi??pios (FPM). Pillsfinpecia onlinecheap glycomet tablet
