O deputado Amir Lando (PMDB-RO) foi empossado pelo Congresso na semana passada
A decisA?o do STF (Supremo Tribunal Federal) de suspender os efeitos da sessA?o que manteve o mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), que cumpre pena de 13 anos na PenitenciA?ria da Papuda, nA?o anula a convocaAi??A?o do suplente, deputado Amir Lando (PMDB-RO), para assumir o posto. A avaliaAi??A?o Ai?? da Secretaria Geral da Mesa.
Lando foi empossado na A?ltima quinta-feira (29). A decisA?o de convocA?-lo foi tomada pelo presidente da CA?mara, Henrique Eduardo Alves, depois de o PlenA?rio decidir pela manutenAi??A?o do mandato de Donadon. Alves argumentou que Roraima nA?o poderia ficar com a representaAi??A?o desfalcada enquanto Donadon cumpre pena.
O secretA?rio-geral da Mesa Diretora, Mozart Vianna, disse que uma primeira leitura da liminar do ministro LuAi??s Roberto Barroso nA?o impediria o exercAi??cio do suplente.cheap pills
Mozart, no entanto, ressalvou que ainda nA?o teve acesso Ai?? Ai??ntegra da decisA?o e que caberA? ao presidente da CA?mara responder ao Supremo. Segundo ele, a CA?mara ainda nA?o foi notificada da decisA?o.
A liminar de Barroso atende a um pedido do PSDB, que pediu a anulaAi??A?o da sessA?o que manteve o mandato de Donadon com o argumento de que a perda do mandato deveria ter sido declarada pela Mesa, nA?o votada pelo PlenA?rio.
Pena em regime fechado
Barroso decidiu suspender a sessA?o por concordar com o pedido dos tucanos. Segundo o ministro, a regra geral de que cabe a cada Casa decidir sobre a perda de mandato de deputado ou senador condenado em sentenAi??a transitada em julgado (irrecorrAi??vel) nA?o se aplica ao caso de Donadon porque ele foi condenado a cumprir pena em regime fechado.
O ministro diz que, como o deputado vai passar na cadeia o tempo que lhe resta de mandato (cerca de um ano e dois meses), a perda do mandato se dA? automaticamente, por forAi??a da impossibilidade jurAi??dica e fA?tica de seu exercAi??cio.
ai???Quando se tratar de deputado cujo prazo de prisA?o em regime fechado exceda o perAi??odo que falta para a conclusA?o de seu mandato, a perda do mandato se dA? como resultado direto e inexorA?vel da condenaAi??A?o, sendo a decisA?o da CA?mara dos Deputados vinculada e declaratA?riaai???, diz a decisA?o do ministro.
Ao mesmo tempo em que o PSDB apela Ai?? JustiAi??a, o PSB usa uma via institucional para tentar novamente cassar o mandato de Natan Donadon. O partido entrou com uma representaAi??A?o no Conselho de Ai??tica e Decoro Parlamentar para pedir a cassaAi??A?o do deputado por quebra de decoro parlamentar.
A Secretaria Geral da Mesa avaliou que o pedido do PSB Ai?? regimental e caberA? ao Conselho de Ai??tica decidir se a representaAi??A?o pode ou nA?o reavaliar o mandato do deputado. O caso Ai?? inAi??dito, disse o secretA?rio-geral da Mesa.
Donadon votou na sessA?o
AlAi??m de se referir Ai?? condenaAi??A?o de Donadon por formaAi??A?o de quadrilha e peculato, num esquema de desvio de recursos da Assembleia Legislativa de RondA?nia, o pedido do PSB lembra que Natan Donadon votou na sessA?o que analisou a sua cassaAi??A?o, contra a orientaAi??A?o do presidente da CA?mara e do Regimento.
cheap anacinai???Isso configura claro desrespeito e escA?rnio a esta Casa. O deputado afeta a imagem da Casa quando, nas dependA?ncias externas da CA?mara, Ai?? algemado e transportado de camburA?o do serviAi??o penitenciA?rio para o PresAi??dio da Papuda, em BrasAi??liaai???, diz a representaAi??A?o.}
