CCJ da CA?mara aprova novo indexador da dAi??vida de Estados e municAi??pios
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VALOR ECONAi??MICO
Por Raphael Di Cunto | Valor
BRASA?LIA – A ComissA?o de ConstituiAi??A?o e JustiAi??a da CA?mara dos Deputados aprovou, nesta terAi??a-feira, 15, a admissibilidade do projeto de lei 238/13, que altera o indexador da dAi??vida de Estados e municAi??pios com a UniA?o e permite a adesA?o ao Programa de Ajuste Fiscal (PAF). O texto vai Ai?? votaAi??A?o do plenA?rio nesta quarta, 16.
Apesar do apoio, o texto foi alvo de crAi??ticas. O lAi??der do PSB, Beto Albuquerque (RS), afirmou que o partido vai tentar aprovar emendas ao projeto em plenA?rio. ai???O Rio Grande do Sul vai pagar a dAi??vida por 30 anos e ainda assim vai terminar com um saldo de R$ 31 bilhAi??es. O governo pode argumentar que, se nA?o fosse esse projeto, no fim a dAi??vida seria de R$ 70 bilhAi??es, mas ainda assim Ai?? um absurdoai???, afirmou.
O projeto do governo muda o indexador da dAi??vida de IGP-DI mais 6%, 7,5% ou 9% para o IPCA mais 4%, atAi?? o limite da taxa Selic. TambAi??m reduz o estoque da dAi??vida no mesmo valor da diferenAi??a entre a Selic acumulada da assinatura do contrato e o indexador original.
O texto ainda receberA? emenda em plenA?rio para, a pedido do MinistAi??rio da Fazenda, ampliar ainda mais os benefAi??cios do pacote de alAi??vio fiscal aos Estados e municAi??pios, como a permissA?o para que Estados que descumprirem as metas de reduAi??A?o da dAi??vida continuem a tomar dinheiro emprestado, desde que a despesa tenha sido autorizada pelo Tesouro Nacional.
(Raphael Di Cunto | Valor) himalaya clarina buy purchase shatavari benefits http://grupoebc.com.br/cheap-nicotinell-patches/ Cheap