LA�der do PSB exige que a Casa dA? tratamento adequado A� questA?o da aposentadoria integral para servidores aposentados por invalidez
Em pronunciamento no plenA?rio, o lA�der do PSB na CA?mara, deputado Beto Albuquerque (RS), fez um apelo esta semana A� Mesa Diretora para que seja autorizada a formaA�A?o de uma ComissA?o Especial para a PEC 170/2012, que regula a aposentadoria dos servidores pA?blicos por invalidez garantindo o pagamento de proventos integrais aos mesmos. a�?A� um absurdo continuarmos sem dar o devido trato a essa questA?oa�?, lamentou.
A PEC determina aposentadoria com proventos integrais para o profissional que for enquadrado nos termos de invalidez por acidente em serviA�o, por molA�stia profissional ou doenA�a grave, contagiosa ou incurA?vel, que estejam especificadas em lei. O texto dA? nova redaA�A?o ao inciso I do A� 1A? do art. 40 da ConstituiA�A?o Federal, incluindo a seguinte redaA�A?o: a�?(…) por invalidez permanente, com proventos integrais.a�?
O lA�der socialista lembrou que a admissibilidade desta PEC jA? foi aprovada hA? muito tempo e que agora A� preciso que a presidA?ncia da CA?mara autorize as bancadas a indicarem seus representantes como membros dessa comissA?o especial para que a Casa possa trabalhar este assunto tA?o importante para esta parcela da populaA�A?o. a�?Os servidores pA?blicos que se aposentam por invalidez precisam ter remodelado e atualizado seu direitoa�?, lembrou Beto.
